O governador Pedro Taques (PSDB) espera que a realização do II Mutirão Fiscal Estadual, que acontece de 11 a 21 de dezembro, na Arena Pantanal, em Cuiabá, consiga destravar o judiciário e dê um respiro ao caixa do Estado. A expectativa é que sejam arrecadados R$ 400 milhões nestes dez dias. Nesta quinta-feira (30), também foi assinado o decreto regulamentando as normas para a renegociação das dívidas pelo Regularize.
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“Este ato é simples, como as pessoas devem ser, mas é de suma importância para o cidadão mato-grossense. Iremos regularizar determinadas dividas para com o estado (não tributárias). É o exemplo da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Procon, Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager), entre outros”, disse o governador.
Taques ainda acrescentou que “além disto, temos o ‘2º Mutirão Fiscal’ em que o cidadão pode-se valer de descontos estabelecidos para que pague sua dívida tributária, registrada ou não na dívida ativa. O Estado tem um estoque de crédito muito grande. O Poder Judiciário tem milhares de processos que estão o assoberbando e precisamos através do mutirão, regularizar”.
Taques elencou ainda que são dois atos importantes, sendo que o primeiro é o ‘Regularize’, projeto encaminhado pelo Executivo para o regulamento das dívidas não tributárias. O segundo é a segunda edição do Mutirão Fiscal, que pretende arrecadar R$ 400 milhões, o que daria um respiro aos cofres públicos.
O Mutirão Fiscal Estadual será realizado de 11 a 21 de dezembro, na Arena Pantanal, das 08h às 17h, de segunda a sexta-feira. No sábado (16) e no domingo (17), o atendimento será das 08h às 12h. O mutirão será realizado no segundo andar do estádio e o acesso será pelos portões A e B. Ao todo serão instaladas 95 mesas para o atendimento dos contribuintes.
Durante os 10 dias do Mutirão, os contribuintes poderão renegociar, por meio do Refis, os seus débitos tributários, como ICMS e IPVA, por exemplo, inscritos ou não na dívida ativa. Já por meio do Regularize poderão ser renegociadas dívidas oriundas de multas e taxas do Detran, Secretaria de Meio Ambiente, Indea, Procon e Ager.
“Os contribuintes em débito com o Estado têm a possibilidade de regularizar suas situações; o governo obtém um reforço de caixa e o Judiciário diminui o volume de ações na área fiscal, que hoje representam a maioria dos processos em curso”, aponta o procurador geral do Estado, Rogério Gallo, que destacou ainda a parceria entre os Poderes.
Hoje o total da dívida pública ajuizada atinge R$ 19 bilhões e R$ 853 milhões, num total de 70 mil processos. Acrescentando-se aquela ainda não ajuizada que está sendo cobrada pela Procuradoria Geral do Estado, ela chega aos R$ 34 bilhões. Os contribuintes de Cuiabá respondem por cerca de R$ 9 bilhões desta dívida, o que dá 46% do total. Na Vara de Execução Fiscal de Cuiabá existem 34 mil processos.
A juíza Adair Julieta da Silva, da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, vê o mutirão como a oportunidade única para os contribuintes renegociarem seus débitos com o Estado. “É uma oportunidade única para se realizar a regularidade fiscal dos devedores do Estado. Nós colocamos como meta negociar R$ 400 milhões, para que esse valor entre para os cofres do Estado. Vamos ver se conseguimos atingi-la”, disse.
Com o Mutirão Fiscal também os municípios são beneficiados. Do total renegociado e recebido do IPVA, por exemplo, 50%, de acordo com a lei, é destinado aos municípios, que com isso poderão ter um reforço de caixa no final do ano.
