A votação do mérito para liberar os R$ 1,9 bilhão referente ao Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) aos estados e aos municípios irá acontecer no Senado Federal na tarde desta quarta-feira (13). A confirmação foi dada pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE).

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FEX é aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado

Conforme noticiou o Olhar Direto, o projeto foi aprovado em regime de urgência no fim desta manha na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Com a aprovação da urgência, o projeto ganha prioridade na pauta de votações da Casa.

Após ser votado no Senado terá que passar pela sanção do presidente de República Michel Temer (PMDB) para que o recurso de R$ 1,9 bilhão seja liberado para os estados. Mato Grosso tem o direito de receber R$ 496 milhões deste montante e repassará 25% do valor aos municípios.

O governador Pedro Taques (PSDB) aguarda o recurso ainda este ano para poder usá-lo na saúde e no pagamento da folha salarial dos servidores públicos. Os 25% destinados aos municípios também serão usados para pagar salários e fornecedores.

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) Neurilan Fraga, que está em Brasília acompanhando as votações disse ao Olhar Direto que a aprovação da regulamentação das compensações irá resultar em mais dinheiro chegando aos municípios.

“É de extrema importância a aprovação do FEX porque os municípios precisam pagar servidores e também fornecedores. Além disto, também estamos de olho na questão da Lei Khandir. Acreditamos que todo esse esforço resulte em uma compensação melhor, que pelo menos atinja 30% a 40% do que deixamos de arrecadar. Todos os anos é esta situação de aflição e dúvida. Com a aprovação da regulamentação das compensações, passa a ser obrigatória e terá um valor mais próximo da realidade, que será corrigido anualmente”, afirmou.

O FEX é uma compensação financeira paga aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87) isentou o tributo ICMS dos produtos e serviços destinados à exportação. Em contrapartida, a União tem a obrigação de repassar o FEX aos Estados que deixam de ganhar com as exportações.