Olhar Direto

Domingo, 21 de janeiro de 2018

Notícias / Política MT

TCE aprova contabilidade da gestão Lucimar Campos em Várzea Grande

Da Redação - Ronaldo Pacheco

19 Dez 2017 - 18:44

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

TCE aprova contabilidade da gestão Lucimar Campos em Várzea Grande
Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Mato Grosso aprovaram as contas de gestão da prefeita Lucimar Campos (DEM), de Várzea Grande, relativos ao exercício de 2016, em sessão nesta terça-feira (19). O entendimento é de que efetivamente o exercício de 2016 foi o primeiro unificado da administração Lucimar, que assumiu em maio de 2015 por decisão da Justiça Eleitoral.
 
O relator das contas, o conselheiro-substituto Isaias da Cunha Lopes, atual corregedor-geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso considerou como exemplar os resultados das contas até mesmo por se tratar de uma gestão extemporânea, já que a mesma não cumpriu a mesma na sua integralidade.

Leia mais:
- Presidente da Câmara de VG confia em inocência de Lucimar e aguarda decisão do TRE

- Lucimar Campos entrega pacote de obras de mobilidade urbana de mais R$ 4 milhões em Várzea Grande 

Todos os conselheiros do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, foram contrários ao posicionamento do Ministério Público de Contas, que apontou para despesas irregulares nos últimos 180 dias de mandato, o que seria vedado, principalmente em relação aos gastos com folha de pagamento.
 
O relator apontou que ficou claro e cristalino que o aumento com despesas com pessoas foi em razão da realização de processo seletivo para substituições de servidores aposentados, contratados e também de vantagens salariais.
 
O conselheiro-substituto Luiz Henrique Lima frisou que o ato que caracterizou aumento de despesas foi quando do projeto de lei que estabeleceu a criação de cargos, portanto, antes do prazo legal de 180 dias imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF para final de mandato eletivo.
 
“Não restou caracterizado que houve despesa após o período vedado. A situação é clara, o processo seletivo já havia sido homologado antes do prazo de proibição”, ponderou Luiz Henrique Lima assinalando que mesmo a nomeação tendo sido postergada diante de vários procedimentos necessários para a posse dos então aprovados no processo seletivo.
 
O relator-conselheiro Isaias da Cunha Lopes, reforçou depois da argumentação do Controlador Geral de Várzea Grande, Cleber Ferreira Ribeiro, de que as despesas foram anteriores ao período proibitivo e explicou “Essa contratação desde que há previsão no orçamento, atos realizados antes do período proibitivo está prevista”, sustentou ele com o voto favorável que foi acompanhado por todos os demais conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso.
 
Agora as contas de Governo da prefeita Lucimar Sacre de Campos serão remetidas para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal para parecer definitivo. 

1 comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Direto. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Direto poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • Lindomar Freire
    19 Dez 2017 às 22:20

    Certo TCE MT em aprovar a gestao da Lucimar na Prefeitura de V.Grande. Nota 10...aqui tudo ta nos trinques.

Sitevip Internet