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Poder Executivo de Mato Grosso deve mais de R$ 400 milhões aos poderes e órgãos autônomos

Da Redação - Ronaldo Pacheco

11 Jan 2018 - 17:25

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem direito a 3,5% das receitas correntes líquidas, por determinação constitucional

Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem direito a 3,5% das receitas correntes líquidas, por determinação constitucional

Num cabo-de-guerra quase sempre silencioso e onde os números raramente batem até ‘zerar’, como se faz em contabilidade, o governo de Mato Grosso e os poderes Legislativo e Judiciário, além dos órgãos autônomos, travam uma disputa para se chegar ao valor global das dívidas acumuladas. A equipe econômica do governador José Pedro Taques (PSDB) admite “no máximo” R$ 400 milhões, porque repassou R$ 154 milhões em dezembro de 2017, enquanto a conta dos poderes varia de R$ 500 milhões até 550 milhões.
 
A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Estado (MPE), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Defensoria Pública deixaram de receber mais de R$ 450 milhões em repasses duodecimais, em 2015 e 2016. São índices percentuais determinados pela Carta Magna da República e pela Constituição de Mato Grosso.
 
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O valor de R$ 450 milhões, acumulado em dívidas em 2015 e 2016, será quitado nos próximos cinco anos, determinado pela Emenda Constitucional 081/2017, a chamada PEC do Teto de Gastos – sempre que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) registrar excesso de arrecadação. Do total do excedente conseguido pela Sefaz, 20% serão destinados aos poderes e órgãos com autonomia administrativa e financeira.
 
Já o valor global da dívida de 2017 é uma incógnita. A reportagem do Olhar Direto apurou que, para a equipe do governo Taques, os valores não chegam a R$ 400 milhões. Já o Poder Legislativo calcula em “mais de 500 milhões” e o Judiciário avalia que “deve estar em R$ 550 milhões”.
 
Nenhum dos lados fala abertamente sobre os valores. O secretário-chefe da Casa Civil, deputado Max Russi (PSB), lembrou que foram repassados R$ 154 milhões, em dezembro de 2017, mas não soube precisar o montante que “ficou para trás”.
 
A promessa era de R$ 200 milhões aos poderes e órgãos autônomos de Mato Grosso, mas o Estado se viu obrigado a aportar R$ 230 milhões para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb). “Receitas melhoraram bastante. Pagamos a folha e o 13º salário; conseguimos terminar dezembro [de 2017] muito melhor [do que 2016]. Mas não foi possível pagar tudo”, pontuou Max Russi, para a reportagem do Olhar Direto.
 
“Nunca Mato Grosso viveu uma crise financeira tão grave. O Governo Pedro Taques se esforça para recuperar a economia. Passamos três anos de crise e dificuldade”, citou o chefe da Casa Civil. “Arrombaram o Estado de Mato Grosso! O nosso governo pode ter falhas e, sim, precisamos melhorar, mas não houve desvios nem omissão”, sintetizou Russi.
 
É determinação da Constituição da República e da Constituição de Mato Grosso que o duodécimo seja repassado mensalmente aos poderes. O dinheiro deve ser utilizado pelas pelos Poderes  e órgãos autônomos, para a compra de equipamentos, material de trabalho, pagamento da folha salarial, custeio e outras despesas.
 
Por isso, o repasse é dividido em 12 vezes e cada instituição tem o direito assegurado na Lei Orçamentária Anual (LOA) de receber uma porcentagem da receita corrente líquida do Estado.
 
Para o Poder Judiciário, o valor destinado é de 7,7%, enquanto o Ministério Público do Estado recebe 3,11%. O Tribunal de Contas do Estado recebe 2,71% e a Defensoria Pública do Estado tem direito a 0,9% da receita líquida. Já a  Assembleia Legislativa de Mato Grosso tem direito a receber 3,5% das receitas correntes.
 
O governo de Mato Grosso tem acumulado atrasos de duodécimos desde 2015, principalmente para frustração de receita, crise econômica e não recebimento no prazo dos repasses da União.
 

11 comentários

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  • manolo
    12 Jan 2018 às 09:52

    "Nenhum dos lados fala abertamente sobre os valores"...isso mostra o quanto as peças orçamentárias não passam de ficção...mostram como há um total descontrole sobre as despesas dos poderes e total desequilíbrio nas contas e na transparência do gasto de dinheiro público...triste Mato Grosso, pobre país!

  • José Roberto
    12 Jan 2018 às 00:02

    Esse foi o pior representante que o PSDB já teve em Mato Grosso para nos que somos filiados. A frustração é enorme. Esperava outra coisa, mas não soube lidar sequer com os servidores dele, escândalos, pouco fez ao vlt. Enfim, decepção tamanha!

  • alexandre
    11 Jan 2018 às 22:02

    A dívida é impagável, saco sem fundo, dinheiro não nasce em árvores, prós Poderes gastar.. corta nos Poderes.

  • Luciano
    11 Jan 2018 às 21:59

    E quanto deve pra fornecedores do estado falasse em 1 bilhão

  • Antônio
    11 Jan 2018 às 21:46

    Pelo visto os "poderes" surupiam o Estado...

  • Armindo de Figueiredo Filho Figueiredo
    11 Jan 2018 às 21:04

    400 pilas??? É isso?? Outro FEX?? Haja dinheiro pra esse "DESGOVERNO"... CANSEI..!!!! Não há mais o que comentar... FIM DE PAPO......

  • xii
    11 Jan 2018 às 20:39

    está na hr do PJ agir

  • joao
    11 Jan 2018 às 19:08

    Governador usa aquele a inteligência que Deus deu a Vossa Excelência e condiciona o pagamento aos poderes ao recebimento do FEX em dezembro/2018.

  • farofino
    11 Jan 2018 às 18:12

    péssimo gestor público...incompetente.

  • mad
    11 Jan 2018 às 18:10

    pedalada!!

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