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Sexta-feira, 17 de agosto de 2018

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Governo concede 90 dias de licença-prêmio a ex-secretário condenado a 12 anos de prisão

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

10 Jan 2018 - 15:05

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Governo concede 90 dias de licença-prêmio a ex-secretário condenado a 12 anos de prisão
A secretaria de Fazenda concedeu ao ex-secretário da mesma pasta  Marcel Souza de Cursi 90 dias de licença-prêmio por assiduidades. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do último dia 3 de janeiro.

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De Cursi, além de ter exercido o cargo de secretário de Fazenda no governo Silval Barbosa, é fiscal de tributos da pasta e continuou recebendo o salário de aproximadamente R$ 28 mil o período de um ano e dez meses em que ficou detido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).

No mês passado, ele foi condenado à 12 e um mês de prisão inicialmente em regime fechado por integrar a organização criminosa liderada pelo ex-governador Silval Barbosa e pela prática de concussão (extorsão praticada por funcionário público).

O servidor público tem o direito de gozar da licença-prêmio de três meses por ter trabalhado ininterruptamente nos anos de 2005 à 2010. Ele também continuará sendo remunerado.

Em setembro do ano passado, Marcel também teve o direito de tirar outra licença-prêmio de três meses referente aos anos de 2000 até 2005.

O ex-secretário segue afastado de suas atividades no cargo de fiscal de tributos por estar respondendo a um processo administrativo disciplinar pela portaria Conjunta n° 1011-016/2015/CGE-COR/SEFAZ, de 09 de novembro de 2015.

Segundo a portaria, o afastamento visa impedir eventual influência do servidor nas investigações administrativas por supostas irregularidades funcionais praticadas na concessão de incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), entre os anos de 2011 e 2014, quando Cursi atuou como secretário-adjunto da Receita Pública e secretário de Estado de Fazenda.

23 comentários

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  • EDSON CARLOS
    11 Jan 2018 às 13:59

    Isso é inteligente ´competente deixa eu ser BURRO e ser livre como um passaro

  • MARCELO - PAGADOR DE IMPOSTOS
    11 Jan 2018 às 12:33

    EM RESPOSTA AO NOSSO AMIGO joao: REALMENTE NÃO FOI O GOVERNADOR DO ESTADO QUE ELABOROU A LEI, MAS O MESMO PODE MUDÁ-LA.

  • MARCELO - PAGADOR DE IMPOSTOS
    11 Jan 2018 às 12:32

    SÓ NÃO ENTENDI O PORQUE O MESMO NÃO FOI EXONERADO DO SERVIÇO PÚBLICO POR NÃO ESTAR TRABALHANDO? TODOS SABEMOS QUE ESSES AFASTAMENTO POR LICENÇA É PARA A SEFAZMT, NÃO CUMPRIR SEU PAPEL EM DEMITI-LO. LICENÇA PRÊMIO É CONCEDIDO PARA AQUELES QUE TRABALHAM E MERECE O PRÊMIO, E NÃO PARA AQUELES QUE ESTÃO PRESOS. AONDE ESTÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO QUE NÃO RESPONSABILIZA O SECRETÁRIO DE FAZENDA? O SECRETÁRIO DEVERIA TER DEMITIDO ESSE SERVIDOR QUE NÃO TRABALHA.

  • Matogrosso
    11 Jan 2018 às 12:32

    O grande X da questão é que servidores, da segurança, saúde, educação e outras categorias difícilmente pega um mês, dois meses de licença então em sequência mto raro! Agora 3, três meses no cordão! Aí meu amigo! Só pra colarinho branco! Vái entender! É bem Matogrosso.

  • El Cid
    11 Jan 2018 às 08:37

    O quem te a ver o Taques com o direito do ex secretário, que é de todos os servidores públicos estaduais, federais e municipais? Como tem leitor babaca postando aqui heim? O problema é a Lei, que é mais um privilégio, uma excessão em regalia dos servidores públicos!

  • Bainho
    11 Jan 2018 às 08:34

    Isso realmente é um direito do servidor público, por que está na lei, porém não deixa de ser uma regalia, um privilégio que só servidores públicos têm. Embora seja legal, é imoral e uma afronta para quem trabalha, produz e paga altos impostos para manter essas exceções.

  • tem que ser
    11 Jan 2018 às 08:16

    a cada dia fico mais burro, o cara é bandido e continua recebendo e com todos os direitos, bom.....

  • joao
    11 Jan 2018 às 08:14

    Não foi o Taues que fez o Estatuto dos Servidores Públicos. Lei é Lei e deve ser cumprida.

  • joao
    11 Jan 2018 às 08:14

    Não foi o Taques que fez o Estatuto dos Servidores Públicos. Lei é Lei e deve ser cumprida.

  • joao
    11 Jan 2018 às 08:14

    Não foi o Taques que fez o Estatuto dos Servidores Públicos. Lei é Lei e deve ser cumprida.

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