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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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FIM DE FÉRIAS

Assembleia Legislativa encerra recesso e já vota contas de Pedro Taques de 2016 e mudança no Fethab

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Assembleia Legislativa encerra recesso e já vota contas de Pedro Taques de 2016 e mudança no Fethab
Menos de três semanas após após o início do recesso, a Assembleia Legisaltiva de Mato Grosso reabre nesta segunda-feira (15)  e retoma as sessões plenárias nesta terça-feira (16). As duas principais mensagens do Poder Executivo neste início dos trabalhos são a votação das contas do exercício de 2016 da gestão do governador José Pedro Taques (PSDB) e a criação da conta única do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

 
O presidente da Assembleia, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), avalia que existem condições para quem as duas mensagens sejam votadas na próxima semana. 
  
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É certo que existem as mensagens que exigem maior poder de convencimento, no Edifício Dante de Oliveira, como a que modifica o formato de desmatamento na Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá.
 
E, ainda, a própria criação da conta única do Fethab, para evitar que a arrecadação seja destinada à Fonte 100 e sofra desvio de função, já que existe prioritarimente para investimentos em rodovias e habitação. Na conta única do Estado (Fonte 100), o Fethab já foi utilizado até para pagar salários.
 
Ou mensagem do Poder Executivo esperada com ansiedade é o projeto da Lei da Eficiência Pública (LEP), que tende a melhorar o funcionamento da máquina. Originalmente, a LEP foi aprensentada na legislatura anterior, pelo então deputado José Riva. Botelho já avisou que, quando o projeto de Lei da LEP chegar será colocado entre as prioridades.
 
As sessões serão retomadas nesta terça e a expectativa da Mesa Diretora é que os 24 deputados estejam presentes.
 
No final de 2017, Botelho afirmou que não permitirá que a campanha eleitoral prejudique o funcionamento do Poder  Legislativo. Para coibir as ausências, cogita colocar em pauta o projeto de resolução de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) que impõe desconto salarial aos faltosos.
 
O que vem aí
 
Mesmo com críticas da oposição, a contabilidade de Taques deve ser aprovada sem sobressaltos. Isso porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável à aprovação das contas de Pedro Taques, em sesão do Pleno no dia 19 de junho do ano passado. No entanto, aponta 13 falhas consideradas graves e faz 20 recomendações ao Poder Executivo.
 
Antes de serem submetidas ao plenário, as contas de Taques devem receber parecer na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO). Normalmente, o presidente da CFAEO, deputado José Domingos Fraga (PSD), prioriza pareceres técnicos. Mas o deputado estadual Jajah Neves (PSDB), designado relator, é da base governista e leal a Pedro Taques.
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