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Sábado, 20 de abril de 2024

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Números não batem

Infrutífero debate público do governo de Mato Grosso com os poderes sobre duodécimo atrasado

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

Números não batem

 
Existem assuntos que dominam os noticiários que se tornam no mínimo maus exemplos para a sociedade mato-grossense e merecem um basta. E, entre estes, certamente, as dívidas do governo de Mato Grosso com os Poderes Legislativo e Judiciário e órgãos autônomos, chega a provocar desconfiança em quem é simples espectador. A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Defensoria Pública começaram 2018 como terminaram 2017: cobrando o Poder Executivo. E o governo reconhece a dívida, mas não referenda os valores cobrados. A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) revela que o Poder Executivo reconhece valores devidos de 2017 são: R$ 49,3 milhões para a Assembleia (R$ 48,3 milhões), para o TJMT (R$ 90 milhões), para o TCE (51,8 milhões), para o MPE (R$ 56,6 milhões) e, enfim, para Defensoria (R$ 15 milhões), o que totaliza R$ 262,6 milhões. Os poderes contestam os valores. As dívidas passadas foram inseridas na Emenda 081/2017, a chamada PEC do Teto dos Gastos, com previsão de pagamento em cinco anos. 
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