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DÚVIDA CONTÁBIL

AL aprova criação de CPI do Fethab e Fundeb com 15 assinaturas; Governo diz que respeita

16 Jan 2018 - 15:38

Da Redação - Ronaldo Pacheco / Da Reportagem - Érika Oliveira

Foto: Rogério Florentino Pereira / Olhar Direto

AL aprova criação de CPI do Fethab e Fundeb com 15 assinaturas; Governo diz que respeita
Contrariando orientação do Palácio Paiaguás, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso fez a leitura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possível desvio de finalidade dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) e do Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização Profissional (Fundeb). O requerimento das lideranças partidárias, lido pelo deputado Oscar Bezerra (PSB), recebe 15 assinaturas, inclusive 10 da bancada governista.

 
A já denominada de 'CPI das Pedaladas', vai ser a primeira a direcionar investigação à gestão do governador José Pedro Taques (PSDB). O secretário-chefe da Casa Civil, deputado Max Russi (PSB), afirmou que o Governo respeita o direito do Poder Legislativo de fiscalizar, investigar e até criar a CPI, mas considera-a desnecessária, por entender que os números estão bem claros e disponíveis no Portal da Transparência.

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Assinaram o requerimento, além de Oscar Bezerra, os deputados Allan Kardec (PT), Romoaldo Júnior (PMDB), Baiano Filho (PSDB), Daltinho Adalto de Freitas (Solidariedade), Valdir Barranco (PT), Janaína Riva (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Zeca Viana (PDT),  Mauro Savi (PSB), Professor Adriano Silva (PSB), José Domingos Fraga (PSD), Guilherme Maluf (PSDB), Wancley Carvalho (PV) e até Dilmar dal Bosco (DEM), que é líder do Governo na Assembleia.
 
Oscar Bezerra e Allan Kardec suspeitam de devios de finalidade, prejudicando investimentos em áreas importantes, como Infraestrutura e Educação. No final do ano, o governo repassou R$ 256 milhões para o Fundeb, o que os deputados consideram ação suspeita. Em sua defesa, o Governo alegou que não houve desvio de finalidade no uso da verba, mas sim um atraso no repasse.

Com relação aos recursos do Fethab, os deputados argumentam o fato de Mato Grosso ter registrado uma safra recorde e, ainda assim, apresentar dificuldades na arrecadação. “O Estado está com dificuldades financeiras, não consegue cumprir seus compromissos e, dentro do que está ocorrendo, 30,5 milhões de toneladas são produzidas no nosso Estado, divide isso por 60kg que é a saca de soja, dá 508 milhões de saca, vezes R$ 1.58 do Fethab, daria R$ 800 milhões só do Fethab da soja. Por que não está entrando isso no cofre? Nós precisamos avalias, a CPI tem essa proposta. Além, óbvio, da prerrogativa de cada deputado de investigar a aplicabilidade de cada fundo”, contestou Oscar Bezerra. 
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