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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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INQUÉRITO DA PF

Temer diz que não foi procurado por Wellington Fagundes e garante legalidade de decreto dos portos

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Temer diz que não foi procurado por Wellington Fagundes e garante legalidade de decreto dos portos
O presidente da República, Michel Temer (PMDB), encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (18), respostas para as 50 perguntas feitas pela Polícia Federal no inquérito que apura seu suposto envolvimento em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto sobre portos. Temer diz que não foi procurado pelo senador mato-grossense Wellington Fagundes (PR) para tratar do assunto e afirma que o referido decreto não é ilegal.


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“A normatização trazida pelo novo Decreto não é ilegal. Considerou-se que a inserção dos contratos anteriores a 1993 não possuía respaldo jurídico para serem alcançadas pela prorrogação do prazo. Por esta razão, as concessionárias anteriores àquela data não foram incluídas”, respondeu o presidente, em uma das perguntas em que Fagundes é citado.

Fagundes aparece em duas perguntas do interrogatório do presidente, aberto pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Temer recebeu as perguntas da PF no dia 03 de janeiro e tinha 15 dias para respondê-las. Na condição de presidente, pôde fazê-lo por escrito.

Em junho do ano passado, Olhar Direto publicou na coluna Picantes que Fagundes já havia sido vinculado a este mesmo processo, quando o diretor da Rodrimar, Ricardo Mesquita disse em seu depoimento que o senador seria um dos interlocutores do setor portuário, capaz de agir para resolver dificuldades junto a Casa Civil, como a prorrogação de contratos de concessão para exploração de áreas anteriores a 1993.

Em setembro, Fagundes apareceu mais uma vez em uma conversa, gravada com autorização judicial, entre o presidente e o ex-deputado e ex-assessor de Temer, Rodrigo Rocha Loures. “Agora, coisa de umas horas atrás chegou uma informação, através do senador Wellington, que já teria sido assinado o decreto dos portos, não sei se é verdade ou não”, indaga Rocha Loures. Ao que Temer responde: “não”.

Por meio de nota, Fagundes disse ser voz ativa na edição do decreto, que ele classifica como “importante avanço para a logística”. As respostas das perguntas feitas pela PF a Michel Temer foram divulgadas pela jornalista Andréia Sadi em seu blog. Para acessá-las, clique AQUI.
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