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Quarta-feira, 17 de outubro de 2018

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Senador de Mato Grosso propõe autorização para que polícia mate criminosos que estejam armados com fuzil

Da Redação - Wesley Santiago

14 Fev 2018 - 14:55

Foto: Reprodução/Ilustração

Imagem ilustrativa

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O senador por Mato Grosso, José Medeiros (Podemos), propôs um projeto de lei para autorizar os agentes de segurança pública a matar ou lesionar quem porta ilegalmente arma de fogo de uso restrito, como fuzis. Se aprovada, a ementa irá alterar o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal e tratará o fato como legítima defesa.

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O projeto de lei n° 352, de 2017, cria “presunção jurídica de legítima defesa de terceiros, ou legítima defesa da sociedade, quando o agente de segurança pública mata ou lesiona quem porta ilegalmente arma de fogo de uso restrito, representando perigo direto e iminente à integridade física das pessoas próximas”.
 
Vale lembrar que o Anexo do Decreto nº 3.665, de 2000, que trata da fiscalização de produtos controlados no Brasil, elenca as seguintes características das armas de uso restrito: automáticas, com munição que tenha, na saída do cano, energia superior a determinado valor de referência, determinado valor mínimo de calibre, etc.
 
Ainda conforme o mesmo anexo, esse armamento militar eleva a capacidade de dissuasão e intimidação social, provoca maiores danos físicos, aumenta a probabilidade de morte, reduz a capacidade de defesa, desafia os órgãos de segurança pública, reduzindo sua capacidade de controle social, e assegura o cometimento de outros crimes.
 
O armamento restrito, como armas automáticas, metralhadoras, fuzis e miras a laser, só pode ser usado pelas Forças Armadas, Polícia Federal e pessoas devidamente autorizadas pelo Exército.
 
“Foi se criando um consenso que pode ter um verdadeiro exército de pessoas com fuzis e a polícia não pode fazer nada. Se o agente fizer, corre risco de ser punido e preso. Temos que dar instrumentos para que eles se sintam protegidos em proteger a sociedade. A Segurança Pública tem sido tema de discussão em tudo quanto é roda. O cidadão está percebendo que não tem mais aquela barreira que o protegia”, disse o senador.
 
Atualmente, a matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) de forma terminativa. Por isso, se for aprovada poderá seguir diretamente para a Câmara de Deputados. Em uma enquete, presente na página do Projeto de Lei, 3.566 apoiaram a proposta do senador mato-grossense e 222 são contra.

53 comentários

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  • Wilson Duarte
    19 Fev 2018 às 10:49

    Típico dos alienados de plantão do PT é divagar sobre questões irrelevantes diante do real problema que vivemos. Inacreditável seria se um parlamentar do PT propusesse uma Lei como esta! Porque será ?! Qual seria o real propósito deste partido afinal ... ?

  • Patrícia
    16 Fev 2018 às 14:53

    O senador (sem voto) atirando para todos os lados, na tentativa de conseguir alguns eleitores. Não se enganem, Medeiros sabe que as chances dele se "reeleger" são pequenas, por isso os projetos midiáticos, para ganhar espaço na imprensa e conseguir atrair a atenção de um possível eleitorado, que até o momento não existe. Se estivesse preocupado mesmo com a segurança, sendo policial, já teria feito algo. Bye byeeeeeeee golpista!

  • Nascimento
    16 Fev 2018 às 10:05

    Petistas e Direitos Humanos não gostam desta ideia pois para eles, " estas pessoas são vitimas de uma sociedade machista, classista, fascista, patriarcal e golpista".

  • fabio
    16 Fev 2018 às 09:48

    Bom dia na minha opinião não só deve ser revide letal contra esse casos específicos como também deve montar um blindado para pronta resposta contra esses indivíduos que efetuam roubos contra bancos fechando rodovias botando fogo em veículos desacreditando o poder público com a nítida sensação de impunidade e isso tem que acabar.

  • Roberto
    15 Fev 2018 às 22:34

    Precisamos de mais políticos que apoiem essa causa, bandido bom é bandido morto. E precisamos armar á população , liberando armas para podermos nos defender destes fdp, a corja que apodrece nosso país. BALA NELES!!!!

  • Afranio
    15 Fev 2018 às 20:43

    No momento em que as Polícias passarem a usar mais o Rabecão do que o Camburão....esses facínoras vão se recolher e pensar 2 vezes...em assaltarem. Atirar 1° e perguntar depois...quem tem que respeitar a Polícia é o cidadão bem...bandidos têm e que ter medo e saber que vai ser executado. Bananas pros Direitos Humanos.Parabéns senador. ! Quem vai ser contra São os parlamentares da Orcrim Petista e seus asseclas...bandidos gostam de bandidos.

  • Clau
    15 Fev 2018 às 19:48

    Quem faz diplomacia com traficante com fuzil na mão? Só outro bandido. Tá com dó leva pra casa, essa lei ainda não está Boa, o certo é enfrentou a polícia ou colocou cidadão em risco com qualquer tipo de arma, habilita o policial a reagir, pode atirar pra acertar. Se morrer um a menos, não vai fazer falta, sera alívio pra familia... quem tem dó de bandido deve ser igual ou pior , aliás deve ser até um bandido dando opinião, vai saber Presideo tá cheio de celular, porque nem revista mais a polícia pode fazer. No tempo de Jesus que era Bom, se matava, morria também.

  • Heloiza
    15 Fev 2018 às 18:35

    Vejo que chegamos ao fim da diplomacia da ética da inconsciência Sr das leis é muito mais fácil eliminar o que nos atrapalha justificando ser bandido O que é ser bandido com arma qdo muitos estão perdendo suas dignidade humana e ninguém oferece uma sugestão para que tenham vida Mandar bala é fácil Oferecer condições de vida é muito difícil Estão propondo este procedimento.para todo Brasil ou é coisa nossa Mães é preferível deixar passar este momento para gerar filhos porque estamos na idade das trevas Deus se compareça de nós

  • José Antonio tanganeli
    15 Fev 2018 às 17:19

    Apoio total ao senador.

  • APOIADO
    15 Fev 2018 às 15:42

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