Quem quiser se manter dentro da lei ou regularizar a situação, zerando pendências do passado, tem até o próximo dia 28 deste mês, pois, a partir de março, a Secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande intensificará a fiscalização nas empresas sobre o Alvará de Funcionamento.  A determinação da prefeita Lucimar Sacre de Campos (DEM), de Várzea Grande, é para que sejam valorizadas as empresas que desejam cumprir a lei e percorrer o caminho correto.
 
No Alvará de Funcionamento 2018, para pagamento à vista, está assegurado desconto de 10% e, ainda, pode ser parcelado em três vezes sem desconto com o primeiro vencimento também dia 28. “Em 2017 criamos um Núcleo de Inteligência Fiscal que fez uma revisão de todas as informações cadastrais do comércio, das empresas e das indústrias e ficaram constatadas muitas divergências que gerarão novos valores devidos pelos contribuintes de acordo com o que preceitua a legislação vigente”, explicou o secretário João Benedito Gonçalves Neto, de Gestão Fazendária.
 
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João Benedito Neto sinaliza que o valor da Planta Genérica de Valores está defasado, segundo estudo do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que já solicitou que fosse feita uma majoração. Todavia, não será corrigido, até por causa das novas informações obtidas pelo Núcleo de Inteligência Fiscal.
 
“Como é possível que tenha havido erro de informações, sem dolo ou má-fé, bem como, o contrário pode também ter ocorrido, nós decidimos, após a apuração in loco da situação de cada contribuinte e dos seus dados. E, lógico, promover as alterações que certamente gerarão valores maiores tanto para o alvará 2018 como para o IPTU deste ano”, justificou o titular da Gestão Fazendária.
 
Nesse contexto, Gonçalves Neto observou que, mesmo já tendo terminado o mutirão fiscal, a Prefeitura de Várzea Grande continua aberta para novas negociações com os devedores do fisco. Todavia, o contribuinte perdeu as vantagens e descontos concedidos durante o mutirão fiscal de 2017.

 A reportagem do Olhar Direto cobrou dados pontuais, mas a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária não foi informou a quantidade de empresas que devem pagar o Alvará de Funcionamento até o próximo dia 28.