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Sábado, 15 de dezembro de 2018

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Comissão do Sindenergia se posiciona contra notificação do MPE sobre licenças ambientais

Da Redação - Vinicius Mendes

05 Mar 2018 - 15:43

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD / Ilustração

Comissão do Sindenergia se posiciona contra notificação do MPE sobre licenças ambientais
A comissão de estudos energéticos composta por empresários e assessores jurídicos do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso (Sindenergia) se posicionou contra a notificação do Ministério Público Estadual que pede a suspenção de licensas ambientais para empreendimentos hidro energéticos. Eles entendem que o acolhimento deste entendimento pelos órgão licenciadores irá acarretar em insegurança jurídica para o setor.

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Em reunião realizada na sede do sindicato, a comissão avaliou a portaria nº03/2018, expedida pelas 15ª e 16 ª Promotoria de Justiça de Cuiabá e Promotoria de Justiça da Bacia Hidrográfica do Cuiabá, através da qual o Ministério Público dentre outras recomendações, entende pela não expedição de novas licenças ambientais para empreendimentos hidroelétricos bem como pela suspensão de licenças já emitidas.



A comissão entendeu que o eventual acolhimento pelos órgãos licenciadores dos argumentos esposados pelos promotoresde Justiça responsáveis, se mantido o entendimento, irão acarretar insegurança jurídica para o setor hidro energético, defendendo ainda a elaboração de estudos técnicos e agendamento de reuniões com o Ministério Público e SEMA (Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso) para posicionamento acerca da manutenção da segurança jurídica do setor.

“A Notificação Recomendatória do MPE faz com que o setor hidro energético seja visto comoinfrator das Leis Constituídas. O que se propõe é uma total inviabilização de vários empreendimentosem Mato Grosso, alguns ainda em processo de análise, e muitos outros já outorgadospela ANNEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e com contratos de venda de energia com o Ministério de Minas e Energia, outros com obras em andamento, sendo todas com as devidas licenças ambientais emitidas em total obediência a legislação", disse José Antônio de Mesquita, presidente do Sindenergia

"O momento é propício para reafirmarmos os compromissos com a preservação dos recursos naturais aplicados no setor elétrico. Na verdade, esses empreendedores necessitam que o meio ambiente esteja em total compasso de equilíbrio, através de baixos impactos, como por exemplo as instalações de PCH’s(Pequenas Centrais Hidrelétricas), oportunizando assim o desenvolvimento sustentável”, defende o presidente.

1 comentário

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  • LLUIS
    06 Mar 2018 às 09:30

    SINDENERGIA tem bastante força. Até conseguiram engavetar a CPI das PCHs sem que nada fosse apurado nem ninguém responsabilizado.

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