O fortalecimento da política de assistência social no estado de Mato Grosso e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a criação de uma Frente Parlamentar estadual em defesa dessa área pautaram uma audiência pública realizada nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa, em Cuiabá. O evento reuniu gestores, técnicos e conselheiros da área social de diversos municípios, técnicos da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), MT Fomento, além de vários deputados estaduais.
Os deputados José Riva, presidente da AL, Alexandre César, Vilma Moreira, Nataniel de Jesus, Wagner Ramos, Airton Português, Ademir Bruneto e Dilceu Dalbosco foram alguns dos que já aderiram à proposta de criação da Frente, apresentada pelo deputado Carlos Brito e que busca fomentar a implementação de políticas públicas para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de baixa renda.
Representando a secretária Terezinha Maggi, o secretário-adjunto de Assistência Social da Setecs, José Rodrigues Rocha Junior, salientou a importância da criação dessa Frente a fim de assegurar a afirmação da política de assistência social como política pública. “Assim alcançaremos um maior fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); uma ampliação do volume de recursos para os programas, serviços e projetos sociais, de modo a promover o combate a pobreza e a desigualdade, na proteção social e na promoção da justiça,” afirmou o secretário.
Para a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Lenil Figueiredo, o trabalho da Frente vai melhorar o cofinanciamento estadual. Mato Grosso tem hoje 117 municípios com até 20 mil habitantes, que enfrentam dificuldades na execução da política social, e cujo público alvo das ações sociais (crianças, idosos, mulheres vítimas de violência, portadores de necessidades especiais, entre outros) poderá ser beneficiado.
“Esperamos que alterando a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) o Estado possa destinar mais recursos do orçamento para o atendimento às necessidades dos municípios,” afirmou Lenil.
REUNIÃO DA CIB – Ainda nesta terça-feira (18), na parte da tarde, na Assembleia Legislativa, será a 6ª reunião ordinária da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), para debater, entre outros assuntos, o estudo de reordenamento dos municípios polos além da apresentação de propostas de ação integrada de apoio aos egressos do trabalho escravo. Constituída por representantes indicados pela Setecs e por gestores municipais indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/MT), a CIB é um espaço democrático de interlocuções, pactuação e repasse de informações de cunho técnico aos titulares, suplentes, coordenadores de pólos e demais gestores municipais.
A principal função da CIB é deliberar sobre a política de assistência social, definindo repasse de recursos e outras ações importantes na área. É a CIB que mantém a interlocução permanente com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Comissão Intergestora Tripartite (CIT), Fórum Nacional de Assistência Social (Fonseas) e Coegemas.
