A coordenação jurídica da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) vai acionar o governador Pedro Taques (PSDB) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar receber os mais de R$ 180 milhões da dívida que o Estado acumula com os municípios desde 2016. Nesta quarta-feira (16), o presidente da AMM, Neurilan Fraga, afirmou que a dívida global do Governo já é de quase R$ 300 milhões e garantiu, por meio de dados, que são falsas as declarações de Taques quanto aos repasses deste ano, que segundo o governador estariam em dia.
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“Nós não somos intransigentes, tanto que estamos segurando dívidas de 2016 na área da Saúde. Como é um valor significativo e o Governo vem falando através da imprensa que em 2018 não deve nenhum centavo às Prefeituras, eu me senti na obrigação de esclarecer que isso não procede. Por isso nós vamos tomar essa atitude de entrar no Supremo Tribunal Federal, já determinei a nossa coordenação jurídica para fazer isso”, disse Neurilan, em coletiva de imprensa.
Durante a coletiva, Neurilan apresentou novo balanço da dívida, revelando que o passivo já cresceu em relação ao que foi divulgado no último final de semana, quando a AMM reclamou de atraso de R$ 260 milhões dos repasses. Agora, segundo os prefeitos de MT, o montante chega a quase R$ 300 milhões.
Dias depois da cobrança da associação, Taques afirmou em entrevista coletiva que o Estado não tem atraso nenhum com relação a 2018. Agora, também em entrevista coletiva, a AMM “desmente” Taques e revela déficit de R$ 80 milhões, somente com relação à este ano.
Na Saúde, de acordo com dados apresentados por Neurilan Fraga, o Estado deve R$ 184,2 milhões, em atrasos de 2018, 2017 e 2016. Com relação ao Funedes (Fundo Estadual de Desenvolvimento Social), o valor devido é de R$ 72 milhões. Do transporte escolar, R$ 11 milhões, e do Fethab a diferença de 2016 e 2017 é de R$ 24 milhões. Os dados estão disponíveis no Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (FIPLAN) do Estado.
“O transporte escolar, por exemplo, ele pagou um mês e está devendo um mês. Isso a gente tolera, porque a gente sabe da situação de dificuldades que o Estado passa. O Fethab, a gente vai sentar com o secretário de Fazenda para ver uma forma de receber, podemos até parcelar, para não sufocar a receita do Governo. Mas em ações políticas nós não acreditamos mais, até porque nós temos buscado entendimento e isso praticamente se exauriu. Acendeu uma luz no fim do túnel, que é uma audiência que vamos ter com o secretário Luiz Soares e com o secretário de Fazenda [Rogério Gallo]. Então, vamos ouvir o que eles têm a nos oferecer”, disse.
