O governador Pedro Taques (PSDB) disse ainda não ter sido notificado oficialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a determinação para pagar o duodécimo atrasado de aproximadamente R$ 10 milhões à Defensoria Pública de Mato Grosso. Em conversa com a imprensa na quinta-feira (17), o tucano disse irá pedir ajuda aos municípios para que comarcas não fiquem fechadas.

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Na decisão da última terça-feira (15), a Ministra Rosa Weber acatou o pedido da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e determinou que o governo volte a pagar os duodécimos até o dia 20 de cada mês, além de quitar as parcelas vencidas.

“Defiro o pedido de medida cautelar […] para determinar que o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso repasse os recursos correspondentes às dotações orçamentárias da Defensoria Pública Estadual, sob a forma de duodécimos, até o dia vinte de cada mês [...] como o pagamento das parcelas vencidas a esse título, caso não efetuado”, diz trecho da decisão.

Questionado por jornalistas, Taques disse ainda não saber o conteúdo da decisão e rebateu as perguntas sobre o caso indagando se este dinheiro que ainda não pago inviabilizou os trabalhos da defensoria no Estado.

“Eu não fui intimado ainda, o Estado não foi notificado e na hora que formos notificados, o Estado vai tomar as providências que entendermos. O fato é o seguinte, este dinheiro inviabilizou a Defensoria Pública? Eu preciso saber como foi a decisão oficialmente, porque ainda existe lei no país, o governador deve ser intimado”, respondeu.

O chefe do Executivo também declarou que esteve reunido com o Defensor-Público Geral Silvio Jefferson Santana e que vai conversar com prefeitos de vários municípios para resolver o problema das 15 comarcas que foram fechadas no estado por conta da falta dos repasses.

“Eu conversei com o doutor Jeferson uns 30 dias, aliás foi na data que eu determinei o novo prédio para a Defensoria, um sonho deles desde a criação da instituição. Aliás eu fui o governador que determinou o concurso da Defensoria Pública. Nesta reunião eu disse ao doutor Jefferson para me procurar, para que pudéssemos ligar para todos os prefeitos para que os municípios ajudassem nisso. Mas este valor nós precisamos saber para que é. É para pagar auxílio-livro? É para pagar o que? Vamos ver isso quando eu souber o que são os restos a pagar”, afirmou.  

O presidente da AMDE, João Carvalho Dias, admitiu em entrevista nesta manhã a possibilidade de exigir o afastamento do governador caso ele descumpra decisão do STF.