O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Justino Malheiros (PV), afirmou que não enxerga dúvidas quanto à legalidade da votação do Projeto de Resolução ocorrida na Sessão Ordinária da última terça-feira (15), cuja aprovação foi derrubada, em caráter liminar, na Justiça por um grupo de vereadores.
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Malheiros afirma que se embasou no parecer da Procuradoria da Câmara, que respaldou a votação. Ainda conforme ele, a Constituição Federal assegura, no artigo 47, que “salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros”.
O vereador explica que a Lei Orgânica adota procedimento igual. Por conta disto, Malheiros acredita que vai reverter a situação na justiça e garantir a aprovação da matéria. “A discussão é o quórum, se é por maioria absoluta ou por dois terços, e quanto a isso as leis não deixam dúvidas”.
Os vereadores contrários à matéria argumentaram na Justiça também que o Presidente teria agido de forma truculenta e tomado decisões que configurariam abuso de poder. Durante a Sessão as discussões ficaram exaltadas e nessas situações é comum o parlamentar usar de expedientes, tais como Pela Ordem ou Pedido de Vista, permitidos pelo Regimento Interno a fim ganhar a discussão.
Justino recebeu com estranheza essa postulação dos vereadores, pois “as conversas sobre essa alteração no regimento estão na pauta das lideranças desde o ano passado”. Ele explicou ainda que não se trata de permitir a reeleição apenas do Presidente, “mas de qualquer membro da Mesa Diretora”.
Assim, para ele o abuso de poder não está configurado, pois, conforme explicou “nem sei se serei candidato, pois será necessário viabilizar uma candidatura até as eleições, que devem acontecer no próximo mês de agosto”.
O presidente garante também que não agiu com abuso de poder, ao ter negado os Pedidos de Vista: “Ora, poderá quer dizer que posso ou não conceder. Não concedi usando uma prerrogativa que o Regimento me assegura”.
O Projeto visa mudar o Regimento Interno do Legislativo, permitindo a reeleição de membros da Mesa Diretora, o que era permitido pelo Regimento anterior, que vigorou até dezembro 2016.
Durante a votação, os vereadores discutiram constantemente. A primeira divergência era quanto ao quórum necessário para a aprovação da matéria. Os que estavam contra, argumentavam que o regimento interno versava sobre um terço dos políticos presentes. Porém, a Procuradoria da Câmara deu parecer sobre a maioria simples dos votos, respeitando a Lei Orgânica do município, que seria superior.
O vereador Dilemário Alencar (Pros) foi um dos que pediu vistas, devido a dúvida sobre o quórum necessário para a aprovação da matéria. Porém, o pedido foi indeferido pelo presidente. O vereador Abílio Júnior (PSC) comentou que “não há coerência, isonomia. Para aprovar uma moção de honra é preciso dois terços, mas para mudança do regimento interno, foi maioria simples”.
No fim da votação, chamou a atenção o fato de que o vereador Chico 2000 (PR) alterou o seu voto e decidiu pela não aprovação da matéria. A decisão ficou nas mãos do presidente Justino Malheiros, que votou pela aprovação da reeleição da mesa diretora, o que gerou revolta de muitos dos colegas.
O projeto foi de autoria do vereador Marcrean Santos (PRTB). Na primeira votação, foram 12 votos favoráveis a aprovação e 11 contrários.Com a aprovação, Malheiros provavelmente deve ser candidato à reeleição. Ele deverá concorrer com Misael Galvão. Ambos apoiam o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
