A procuradora-geral do Estado, Gabriela Novis Neves, declarou que o governo tentará uma conciliação com a Defensoria Pública e que o repasses do duodécimos atrasados no valor de R$ 10 milhões só serão pagos de acordo com o fluxo de caixa. A medida contraria a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que determinou no último dia 14 o pagamento da divida, assim como a regularização dos repasses até o dia 20 de cada mês. Além disso, alertou que o repasse pode comprometer o pagamento dos servidores dentro do mês.
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Segundo a procuradora, o atraso referente ao ano de 2017 será pago conforme a arrecadação e que outra solução proposta pelo estado será o diálogo e a conciliação para que o valor seja pago.
“Existe realmente um residual de 2017, o que eu posso dizer é que ele será pago de acordo com o excesso de arrecadação conforme é previsto em decreto. Esta decisão, como eu disse podemos cumprir ela de acordo com a arrecadação. Se não for desta forma vamos tentar conciliar com o órgão, peticionando, dialogando, porque é de interesse sim do estado que todo o cidadão tenha o atendimento da defensoria e que este órgão não paralise por falta de repasse”, disse Novis Neves em entrevista a Rádio Capital FM nesta quarta-feira (23).
A procuradora também afirmou que precisará do diálogo com a defensoria para regularizar os repasses até o dia 20 de cada mês, para que a folha salarial dos servidores públicos não seja comprometida.
“O papel da procuradoria-geral é de defender o interesse público. Sabemos da importância da defensoria, o cidadão precisa do advogado público, porém eu preciso de um fluxo de caixa, porque até a folha de pagamento é um leão por dia para fechá-la. Então pretendemos cumprir a decisão, seja através do diálogo, ou aguardar o excesso de arrecadação para pagar”, avaliou.
A ministra Rosa Weber acatou a uma denúncia da proposta em 14 de dezembro de 2017, da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) afirmando que os recursos financeiros correspondentes às dotações orçamentárias previstas estão na conta do governo estadual, mas o gestor não é a própria Defensoria Pública, o que demonstraria a inobservância da autonomia funcional, administrativa e financeira da instituição, em desobediência ao artigo 134, parágrafo 2º, da Constituição Federal.
A entidade afirma que os atrasos nos repasses – que devem ser feitos até o dia 20 de cada mês – começaram em maio de 2017, mas desde setembro não é feito o aporte integral dos recursos, obrigando a Defensoria a rescindir contratos, demitir terceirizados e suspender a atuação de 15 núcleos municipais, prejudicando o acesso à Justiça de milhares de cidadãos sem recursos.
