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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Deputados discutem peça orçamentária de 19 bilhões em audiência pública

Foto: Assessoria

Deputados discutem peça orçamentária de 19 bilhões em audiência pública
A Comissão de Fiscalização de Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira (3) a segunda audiência pública para discutir à formatação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) para o ano de 2019.  A meta, segundo o presidente da Comissão, deputado Wilson Santos (PSDB) é votar a proposta, em plenário, até o dia 12 julho.  O PLDO-2019 prevê entre receita e despesa um orçamento de R$ 19 bilhões. Esse valor é superior a 9,4% se comparado com a arrecadação prevista para 2018, que é de R$ 17,3 bilhões.


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Conforme Wilson Santos, os deputados têm até a próxima quinta-feira (5) para apresentarem emendas ao PLDO. O projeto que está em tramitação desde o dia 6 de junho, até o fechamento desta edição, já consta com oito emendas, sendo sete delas de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD) e uma do deputado Dr. Leonardo (SD).

Para o tucano, as audiências públicas são fundamentais para os deputados ouvirem a opinião pública sobre a formatação do PLDO. Segundo ele, é na lei de diretrizes que o governo define as fontes onde será investido cada centavo arrecadado dos contribuintes e dos recursos transferidos pela União ao Tesouro do Estado.

“Infelizmente no Brasil ainda não há essa cultura para esse tipo de discussão. Mesmo assim a lei define que o Poder Legislativo tem que realizar duas audiências públicas. Aqui em Mato Grosso, uma é presidida pela Comissão de Constituição e Justiça e Redação – para ver toda legalidade jurídica da matéria – e outra pela Comissão de Fiscalização”, explicou o parlamentar

Mesmo com o pouco tempo que resta à apresentação de emendas, Wilson Santos disse “o rito de tramitação e os prazos à apresentação de emendas e votação em plenário não irão mudar. Os prazos definidos serão cumpridos à risca”.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma), Ana Cláudia Machado, afirmou que no ano passado foi apresentado um orçamento à pasta da saúde com um déficit de R$ 627 milhões. Segundo ela, houve um congelamento dos recursos destinados à saúde pública.

“É preciso que os deputados estejam atentos na aprovação de um orçamento que seja condizente as necessidades da saúde pública mato-grossense. Para o setor há uma crescente dos valores. Por o governo deve dar uma autonomia à pasta para que os recursos arrecadados sejam aplicados de fato na saúde”, disse Ana Cláudia Machado.


Duodécimos aos Poderes

O PLDO-2019 faz uma projeção de orçamento para os poderes, com exceção do Executivo, de um total de duodécimos estimado em R$ 2.418.076.000,95 bilhões. Esse montante ficou assim distribuído:

Tribunal de Justiça – R$ 1.016.583.190,00 bilhão

Assembleia Legislativa – R$ 506.845.937,52 milhões

Tribunal de Contas do Estado – R$ 357.784.472,10 milhões

Procuradoria Geral de Justiça – R$ 410.593.989,73 milhões

Defensoria Pública – 126.268.411,60 milhões.


Com assessoria
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