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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Suspeita de fraude

Deputada recua e não irá acionar justiça para anular votação de FEEF

Foto: Rogerio Florentino/Olhar Direto

Deputada recua e não irá acionar justiça para anular votação de FEEF
A deputada estadual Janaina Riva (MDB), que chegou a levantar a suspeita de fraude na votação que aprovou o Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF), recuou e afirmou que não pretende mais acionar a justiça pela sua anulação. Conforme a parlamentar, um eventual êxito na demanda judicial apenas provocaria uma nova votação, cujo resultado seria o mesmo, já que a maioria dos parlamentares apoiou a aprovação e isso não mudou nas últimas semanas.


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“Nós não vamos acionar a Justiça sobre a tramitação e o andamento do FEEF, até porque eu entendo que a maioria dos parlamentares apoiou a aprovação e isso não mudou de duas semanas pra cá, os deputados continuam apoiando. Acho que precisamos unir forças para fiscalizar e não acho mais que seja o caso de acionar a Justiça. Então mesmo fazendo um trabalho contra a aprovação do FEEF, a finalidade que é a saúde é uma finalidade nobre”, disse a deputada na tribuna durante sessão desta quinta-feira (5).

A emedebista ainda explicou ter votado a favor da aprovação do fundo pela sua importância para a saúde recordou a sua defesa para que o recurso do FEEF fosse destinado para uma conta específica, para evitar desvios e o uso indevido do dinheiro em outras áreas.

“É por isso que bati muito duro para o fundo ser de finalidade específica , com conta específica, para que o recurso de fato vá para saúde, mas a gente têm que analisar esses impactos que o FEEF vão causar. Gostaria de externar minha preocupação principalmente com o setor frigorífico e com aqueles que já se sentem penalizados com a aprovação do Fundo Estadual de Estabilização Fiscal (FEEF). Eu acho que é preocupante, nós vimos um debate entre os deputados sobre esse ‘aumento de tributos’, uma vez que houve a redução de incentivos fiscais de alguns setores. A  preocupação de todos é com relação aos pequenos”, adverte.

O FEEF
 
O FEEF implica na taxação de benefícios a empreendimentos contemplados pelos Programas de Desenvolvimento Industrial do Estado (Prodei) e de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) do setor atacadista e varejista de materiais de construção, do setor atacadista de gêneros alimentícios industrializados e secos e molhados em geral, dos contribuintes que promovem saídas internas e interestaduais de farelo de soja, dos que promovem saídas de óleo de soja, de carnes e miudezas comestíveis das espécies bovina, bubalina, suína e aves frescas, frigoríficos, moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, cervejas e chopes, refrigerantes, biocombustíveis (exceto álcool); cimento, colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.
 
Somente as empresas que estão fora do Simples Nacional vão recolher o FEEF. O recolhimento será de 2% sobre o valor das notas fiscais relativas às aquisições interestaduais durante o período de vigência. O novo fundo poderá existir por até três anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito a renovação a cada 12 meses.
 
Na projeção do Executivo, o FEEF deverá arrecadar aproximadamente R$ 183 milhões em um ano. Deste total, R$ 107,2 milhões serão arrecadados até dezembro de 2018, caso o Fundo seja aprovado, o que representa apenas 5% do que o Governo planejou investir na Saúde este ano, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), peça que disciplina todas as ações do Governo do Estado.
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