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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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ORÇAMENTO INFERIOR

Prestes a ser votada, LDO 2019 carece de debate mais profundo, defende Maluf

Foto: Karen Malagoli/AL-MT

Prestes a ser votada, LDO 2019 carece de debate mais profundo, defende Maluf
Com um orçamento quase 7% mais enxuto se comparado com a lei orçamentária de 2018, Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2019 deve ser votado antes do recesso parlamentar de julho e é essencial para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), defende que haja um debate mais profundo sobre o tema.


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“Ainda há muitas emendas para serem debatidas. Sugiro que a apreciação do projeto seja estendida para o segundo semestre”, disse, o parlamentar, que considera “prematura” a votação da matéria neste momento, devido à sua complexidade.

A prorrogação da votação, segundo ele, não gerará qualquer tipo de prejuízo. “Pelo contrário, é melhor uma peça orçamentária bem estudada do que cheia de falhas que podem repercutir no ano que vem”, frisou.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias chegou à Assembleia Legislativa no dia 30 de maio e foi tema de duas audiências públicas realizadas na Casa de Leis.

O prazo para apresentação de emendas ao projeto, proposto pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento Orçamentário da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), encerrou-se na última sexta-feira (7). Entretanto, não há vedação regimental para apresentação de novas emendas, inclusive pelas comissões em que a matéria vai tramitar.

A Constituição estadual também não estabelece prazo para apreciação do PLDO, porém os parlamentares não podem entrar em recesso sem votá-lo.

Atualmente, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e pode ser apreciado até amanhã (10). Em seguida, segue para Plenário para votação. Diferentemente de outros projetos, as leis orçamentárias são apreciadas primeiro na CCJR e depois na comissão de mérito.
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