Os servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal de educação receberão, na folha salarial no final de julho, 3,53% da Revisão Geral Anual (RGA). O decreto que determinou o pagamento foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro na última quinta-feira (19). Os valores serão aplicados à folha de pagamento, entrando como crédito para o servidor.

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De acordo com a assessoria da Prefeitura, o ato cumpre com o cronograma de quitação do benefício estabelecido no Executivo municipal, em que o processo foi dividido em três etapas. De acordo com o calendário, a RGA já foi concedida, anteriormente, para os trabalhadores comissionados, que receberam o respectivo montante no mês de março, enquanto os profissionais efetivos foram contemplados em maio.

O Decreto Municipal nº 6.652/2018, que garante o pagamento, foi publicado no Diário Oficial de Contas desta sexta-feira (20), e entrou em vigor já a partir do seu lançamento. “Dessa forma, assegurando o direito do servidor, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e também na Legislação Municipal e, ao mesmo tempo, respeitando o equilíbrio orçamentário, o ato do prefeito passa a valer ainda neste mês de julho”, afirma a assessoria.

A RGA é uma reposição inflacionária concedida anualmente aos servidores públicos, tomando com base o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), formulado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice de 3,53% é referente ao acumulado da inflação dos últimos 12 meses. O pagamento também está previsto no Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional de Cuiabá, em que está definida a revisão da remuneração dos servidores, mediante a desvalorização da moeda, ocasionada pela inflação. A concessão da Revisão Geral Anual é feita sempre por meio da assinatura e publicação de decreto, garantindo total transparência nos atos da Administração Pública Municipal.

“A RGA é um direito garantido do servidor, que não medimos esforços para cumprir. Estamos sempre trabalhando no sentido de economizar e fazer os ajustes necessários para cumprirmos com esse calendário de pagamento. Dentro de uma gestão pública, o servidor é o grande auxiliador para que os projetos sejam colocados em prática e alcancem os objetivos almejados. Na Educação, em especial, são pessoas que trabalham preparando, com extremo carinho, nossas crianças para o futuro. É com esse mesmo cuidado que eles exercem todos os dias que buscamos assegurar a valorização dessas pessoas. Essa é uma das etapas dentro do processo de humanização que implantamos na Prefeitura”, comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.

Confira AQUI a íntegra do Decreto Municipal nº 6.652/2018.