O Sindicato dos Conciliadores de Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Sindicon) se manifestou por meio de nota comunicando a suspensão das audiências no Procon/MT por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (6) em protesto contra o sucateamento e a falta de condições para trabalho nas sedes do órgão.
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Na nota o Sindicon diz que todos os órgãos públicos vêm sofrendo com sucateamento na atual gestão. Eles afirmam que os servidores da Conciliação estão “estão submetidos a um ambiente de trabalho inadequado, insalubre e sem condições mínimas para desenvolver um trabalho eficiente”.
O sindicato relata que as salas de audiência possui em média 10 m², localizadas no pavimento inferior do fundo do prédio, sem saída de emergência, sem janelas e nenhum outro artifício que possa propiciar a circulação de ar, e além disso todos os aparelhos de ar-condicionado estariam sem funcionamento.
Segundo eles, na semana passada diversos consumidores e representantes de fornecedores se sentiram mal durante as audiências.
O Sindicon ainda afirma que o superintendente do Procon tem tentado resolver a situação, mas que a solução não depende somente dele. Apenas as audiências foram suspensas, as demais atividades dos conciliadores continuam sendo desenvolvidas.
“Queremos respeito e exigimos que os recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor não sejam mais desviados e utilizados para outros fins, que não os preconizados na lei”, diz o sindicato na nota.
O Olhar Direto entrou em contato com a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), mas o órgão ainda não se posicionou sobre o assunto.
Leia a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA
O Sindicato dos Conciliadores de Defesa do Consumidor, em respeito a todos os consumidores e fornecedores do Estado de Mato Grosso, vem a público esclarecer os motivos que ensejaram a suspensão das audiências no PROCON/MT, por tempo indeterminado, a partir de 06.08.2018 (segunda-feira). Se não bastasse o sucateamento que quase todos os órgãos públicos estaduais estão vivenciando na atual gestão governamental, hoje todos os servidores da Conciliação, estão submetidos a um ambiente de trabalho inadequado, insalubre e sem condições mínimas para desenvolver um trabalho eficiente.
Considerando que as salas de audiência possuem em média 10 m², e estão localizadas no pavimento inferior do fundo do prédio, sem saída de emergência, sem janelas e nenhum outro artifício que possa propiciar a circulação de ar e todos os aparelhos de ar-condicionado estão sem funcionamento;
Considerando que na semana passada diversos consumidores e representantes de fornecedores sentiram-se mal durante as audiências, sem falar nos servidores que precisam se submeter a esta condição degradante todos os dias;
Considerando que outros setores importantes do órgão também estão em situação análoga e até pior, em razão da carência de servidores, existência de goteiras e mofos nas paredes do edifício;
Embora reconheçamos todos os esforços empreendidos pelo Superintendente de Defesa do Consumidor na tentativa de resolver o problema, certo é que a solução não depende unicamente do mesmo.
Estamos assistindo boquiabertos à dilapidação do patrimônio público, em detrimento da terceirização, para favorecer empresários e financiadores de campanha, a exemplo do que tem feito o MT PAR com os seus diversos postos de Atendimento de Ganha Tempo, terceirizando o trabalho finalístico do Estado às custas de grandes investimentos embasados em má gestão.
O DETRAN/MT se tornou o grande exemplo de órgão público relegado ao caos, pois quando não há vontade política e gestão responsável dos recursos públicos, a população padece e os servidores também.
Nós não iremos nos calar! Não aceitaremos prestar um trabalho pífio à população mato-grossense, por falta de condições mínimas de trabalho.
Queremos respeito e exigimos que os recursos do FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR não sejam mais desviados e utilizados para outros fins, que não os preconizados na lei.
Por fim, esclarecemos que apenas as audiências foram suspensas; as demais atividades de competência dos conciliadores estão sendo desenvolvidas no limite em que as condições estruturais permitem.
Defender o consumidor é um dever constitucional do Estado e atendê-lo em condições dignas é garantir a cidadania que se busca em um órgão como o PROCON/MT.
Cristiane Vaz dos Santos Sousa
Presidente do SINDICON/MT
