Pelo menos R$ 44 milhões. Esse é o valor, mínimo, em prejuízo com o esquema de sonegação de ICMS - principalmente - na comercialização de grãos, desmantelado na data de hoje, 8, ao estado de Mato Grosso do Sul. A organização criminosa também mantinha 'atividades' em Mato Grosso suspeita-se do uso de empresa para "esquentar notas". A investigação, batizada de 'Grãos de Ouro', é coordenada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul e já resulta na prisão de 32 pessoas, além do sequestro de bens e bloqueios de contas bancárias. No total, 14 empresas já foram identificadas.
Suspeito de atuar na atividade ilícita, um casal de empresários terminou preso durante a investigação no condomínio de luxo Alphaville, em Cuiabá. Victor Augusto Saldanha Birtche e Flávia de Martin Teles foram recambiados para o estado vizinho onde irão prestar depoimento. Além das ordens na capital, cinco mandados de busca foram cumpridos na cidade de Alto Araguaia, a 420 km de Cuiabá. No total, sete estados foram alvos de 32 mandados de prisão preventiva e 104 de busca e a apreensão.
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Segundo a promotora e coordenadora do Gaeco em MS, Cristiane Mourão, o esquema complexo possuia cinco núcleos, um deles composto por corretores agrícolas, pessoas que trabalham fazendo corretagem entre produtores rurais e empresas que comercializavam e possuem interesse na aquisição. Havia ainda produtores agrícolas, os transportadores e as empresas, além de servidores servidores públicos com atribuição fiscal.
Os corretores faziam a intermediação da venda dos grãos produzidos em determinadas fazenda em MS, principalmente Chapadão e Costa Rica, com comerciantes destinatários em outros estados da federação.
Na sequência, para que não houvesse pagamento do ICMS havia expedição de um primeiro tipo de nota fiscal. Essa nota fiscal que era expedida por empresas "noteiras, de fachada, constituídas só pra produzir documentação fiscal pra esquentar, dar ar de legalidade, a transações comerciais", explica a representante do MP.
De acordo com a promotora, essas empresas expediam nota fiscal simulando que essa venda, produzida em MS, seria vendida pra uma empresa em MS – sendo que o negócio real era entre Mato Grosso do Sul e São Paulo. Para que o ICMS não fosse pago, a primeira etapa o produtor simulava que o grão seria adquirido por uma empresa do estado. "Esse tipo de transação tem regime fiscal diferenciado de pagamento de ICMS; neste caso o pagamento do ICMS é diferido, pago a posteriori. Quando havia o carregamento do grão da fazenda com a nota falsa já não se pagava o ICMS".
Para fazer o transporte, começa a atuação do segundo núcleo – motorista que levava esse grão, no percurso feito trocava essa nota por outra nota, expedida por empresas de fachada situada em Goiás e Mato Grosso. Cabia a essas empresas expedir outra nota como se esse grão tivesse sido produzido por um produtor fora do Estado, com destino a São Paulo, dando a entender que aquele grão estaria só de passagem pelas rodovias. Então, a carga era levada para São Paulo e atingia seu destinatário final. "Com esse percurso não havia recolhimento de R$ 1 para os cofres de MS".
Cabia aos servidores públicos, com atribuição fiscal, praticar qualquer tipo de ação que facilitasse a sustentação desse esquema e oferecer incentivos fiscais de forma ilegal.
Céu é o limite
Todas as empresas investigadas- e que não tiveram o nome divulgado - serão alvos da Secretaria de Fazenda de MS.
Questionada sobre o valor a que a fraude pode alcançar, a promotora do Gaeco, declarou que não existe, por enquanto, estimativa. "O céu é o limite".
