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Terça-feira, 16 de abril de 2024

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​plebiscitos e referendos

Jayme defende consulta popular para temas como aborto, casamento gay e porte de arma

Foto: Assessoria

Jayme defende consulta popular para temas como aborto, casamento gay e porte de arma
Candidato ao Senado pelo Democratas, o ex-governador Jayme Campos defendeu que a população seja consultada por meio de plebiscitos e referendos diante de temas polêmicos como mudança na legislação que criminaliza o aborto, liberação de drogas, porte de armas e casamento gay.


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Em entrevista concedida ao Programa Opinião da TV Pantanal, Jayme defendeu que a população seja incentivada a se engajar neste tipo de debate.
 
"Hoje no mundo moderno, assuntos, que envolvem diretamente as pessoas devem ser amplamente debatidos, e o mais importante, ouvindo as pessoas envolvidas ou não, pois se trata do destino das mesmas, seja em relação ao casamento de pessoas do mesmo sexo, o aborto, seja para o uso medicinal de drogas, seja para a maioria penal ou mesmo para a questão do porte de arma", ponderou Jayme Campos.
 
Jayme asseverou que a decisão é dos congressistas, deputados e senadores, mas tem que ser primeiro discutido com toda a sociedade, que tem valores diferenciados para cada assunto de grande influência no cotidiano de suas vidas.
 
Jayme Campos assinalou que tem opinião firmada sobre todos estes assuntos, mas é necessário ouvir todas as partes envolvidas, pois alguns assuntos são polêmicos e já estão em debates em Tribunais Superiores, sem contar a existência de uma legislação que necessita ser mudada e melhorada.
 
"Por exemplo, sou favorável ao porte de arma para proprietários de áreas na zona rural, pois se a Segurança Pública é deficiente, por falta de políticas públicas dos governantes e não por empenho dos profissionais, nas cidades, imaginem no interior deste imenso Estado?", questionou ele assinalando que a entrega do porte a até mesmo o uso da mesma tem que vir precedido por analise técnicas e psicológica realizada por profissionais, "pois não podemos sair por ai armando a qualquer um, mas também não podemos deixar as pessoas a relegadas a própria sorte", ilustrou.
 
Ele foi mais longe, como autor do projeto de Lei que cria o Fundo Nacional de Amparo às Mulheres Agredidas – FNAMA ao defender que as mulheres vítimas de violência tenham todo um aparato a sua disposição como curso de defesa pessoal, ministrado pela academia de polícia, spray de pimenta e em último caso, ou seja, aqueles mais violentos, que sejam fornecidos teaser que são aparelho de choques elétricos para imobilização sem risco de vida, tudo para resguardarem suas vidas e de seus familiares.
 
"Nosso projeto que instituiu o FNAMA ainda não se transformou em lei, mas vamos buscar transformá-lo o quanto antes, para assegurar renda as mulheres agredidas e sua capacitação para o mercado de trabalho e se pudermos dar meios de proteção as mesmas, criamos uma rede que contemple as mesmas em sua mais importante luta, pela sua vida e de sua família", defendeu o senador.
 
Jayme Campos assinalou que os países mais desenvolvidos do mundo, optam por decisões polêmicas através de consultas plebiscitárias, citando que a Europa e os Estados Unidos já passaram por essas questões como no caso do casamento de pessoas do mesmo sexo, lembrando que a oficialização judicial gera direitos e obrigações; o uso da maconha para fins medicinais; o aborto já previsto na legislação quando se tem risco para a mãe ou a criança; maioridade penal de 18 para 16 anos, já que os jovens podem optar por votar aos 16 anos entre outros assuntos. As informações são da assessoria de imprensa.
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