O governador e candidato à reeleição, Pedro Taques (PSDB), comemorou – na última quarta-feira (26) – a liberação para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) na próxima folha, após o veto do Tribunal de Contas do Estado (TCE) ser retirado. O tucano realizou uma caminhada pelas ruas do Centro de Cuiabá.
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Tribunal de Contas do Estado revoga suspensão de pagamento do RGA a servidores
“O Tribunal de Contas havia determinado o não pagamento do RGA, mas mostramos as contas e destacamos o compromisso que foi firmado com os servidores sobre o assunto. Pedimos à Corte de Contas e conseguimos a autorização para o pagamento. É importante destacar que o TCE atendeu o nosso pedido”, disse o governador.
O tucano ainda garantiu que a RGA virá na folha de pagamento deste mês ainda, conforme acordo firmado no ano passado. Além disto, lembrou que mesmo de forma parcelada por conta da crise nas contas públicas, a gestão sempre honrou com a revisão, mesmo quando em 2016 ela chegou a 11,28% por conta do descontrole da inflação. “Firmamos um acordo com os servidores e cumprimos todos os compromissos com os servidores”, comentou.
Taques aproveitou a passagem pelo comércio para destacar que a sua gestão trabalha para simplificar a forma de tributação e de garantir um ambiente favorável a recepção de investimentos. “Fizemos isso com o Decreto 1.599 que trata da chamada carga média, aumentamos o sublimite do Simples Nacional, para que o pequeno comerciante possa ter incentivo para a sua atuação”, comentou.
Há 10 dias das eleições gerais, o governador disse que o número de eleitores indecisos para o cargo de governador do Estado ainda é grande. Por isso, acredita que o corpo a corpo direto com o eleitor seja a melhor forma de conquistar novos apoiadores.
Por fim, ainda durante o evento, Taques recebeu um grupo do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência que apresentaram propostas ao governador. Sobre o assunto, Taques destacou que é uma preocupação de sua gestão e que, prova disso, é a criação da Secretaria Adjunta de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, comandada por Marcione Mendes de Pinho.
Veto
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), revogou a determinação de suspensão de pagamento e implantação da Revisão Geral Anual (RGA). A decisão foi publicada no Diário Oficial de Contas do Estado desta quarta-feira (26).
Em maio deste ano o conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Isaias Lopes da Cunha, determinou que o Governo suspendesse o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores do Estado.
A decisão atendeu a uma recomendação da Secretaria de Controle Externo (Secex), que apontou “graves irregularidades” na concessão da RGA ao funcionalismo, em relatório técnico preliminar. Na sessão do Tribunal Pleno do TCE de 22 de maio a decisão foi homologada.
No último dia 24 de setembro o governador do Estado interpôs pedido de modificação dos efeitos da medida cautelar a fim de retirar do escopo da decisão acautelatória a suspensão.
Em decisão desta quarta-feira (26), o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, argumentou que “a extrapolação do limite de Despesa Total com Pessoal, seja prudencial ou máximo, não impede necessária e automaticamente a concessão de revisão geral anual, desde que não configure aumento real de remuneração ou subsídio”.
Ele então determinou que fosse excluída a determinação de suspensão de pagamento e implantação do RGA, permanecendo inalteradas as demais disposições.
