O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) do Governo do Estado firmou um acordo extrajudicial com a Petrobrás, na última quarta-feira (26), no valor de R$ 372 milhões que serão destinados ao caixa do Tesouro estadual. O valor consiste em parte de uma multa civil e também pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não recolhido pelo aproveitamento de créditos, pagos com o benefício do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis).

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“Trabalhamos firme para, superada a crise econômica, agir fortemente na recuperação de créditos por meio de cooperação intergovernamental. O Estado trabalha articulado para coibir novas sonegações e para recuperar ativos, o que permitirá avançarmos para o reequilíbrio fiscal”, asseverou o secretário de Fazenda Rogério Gallo.

Segundo o secretário, os recursos serão usados para pagar a dívida dolarizada com o Bank of América e também para reduzir o déficit do governo acentuado com a paralisação dos caminhoneiros. A segunda parcela deste ano da dívida com o Bank of América, vencida no dia 10 deste mês é de US$ 38 milhões. Além disso os recursos serão  direcionados também para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.

O acordo de recuperação fiscal é um dos maiores já realizados pelo CIRA e foi celebrado para encerrar demandas tributárias decorrentes de atos praticados por ex-agentes da Petrobras e ex-agentes públicos que causaram prejuízo ao erário. A Petrobras e o Estado foram vítimas dos referidos agentes.

“Os atos lesivos foram descobertos pela Secretaria de Fazenda que lavrou os autos de infração e, depois, confirmados por investigações conduzidas pelo Ministério Público”, acrescentou Rogério Gallo. O acordo representa ainda um incremento nos cofres das prefeituras, pelo repasse da cota parte do ICMS.