Olhar Direto

Terça-feira, 23 de outubro de 2018

Notícias / Política MT

TCE manda Governo calcular prejuízos causados por obras de pavimentação na Estrada do Moinho

Da Redação - Érika Oliveira

09 Out 2018 - 18:04

Foto: Rogerio Florentino/Olhar Direto

TCE manda Governo calcular prejuízos causados por obras de pavimentação na Estrada do Moinho
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou ao atual gestor da Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo Duarte Monteiro, que instaure Tomada de Contas Especial para quantificar o prejuízo causado aos cofres públicos na obra pavimentação asfáltica, terraplenagem e drenagem de águas pluviais, realizada na ligação das avenidas Fernando Corrêa da Costa e Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), em Cuiabá. Após calcular o valor do dano ao erário, a Sinfra deve adotar as medidas necessárias para garantir o ressarcimento do dano pela empresa Rodante Construção Civil Ltda., responsável pela obra.

Leia mais:
Bezerra critica renovação na Câmara e diz que novo Congresso está cheio de 'Cacarecos'

Nesta terça-feira (9/10), o Tribunal Pleno julgou o Monitoramento instaurado para verificar o cumprimento do Acórdão nº 3.640/2015-TP. O referido acórdão determinava ao secretário Marcelo Duarte a adoção das medidas necessárias para salvaguardar o patrimônio público, por intermédio do levantamento do dano oriundo das patologias diagnosticadas ainda durante o período de garantia da obra, objeto do Contrato nº 38/2008, firmado com a empresa Rodante Construção Civil Ltda. - ME. Entre as patologias detectadas havia buracos e afundamento de parte do asfalto, que alagam nos períodos de chuva.
 
O Monitoramento constatou que as determinações do TCE não foram cumpridas pela Sinfra, resultando em apontamento de irregularidade gravíssima. No entanto, o Pleno do TCE-MT optou por não penalizar o atual gestor com multa, em razão do descumprimento de decisão anterior da Corte de Contas no mesmo sentido (Acórdão 1.403/2014-TP), quando o gestor da Sinfra ainda era Cinézio Nunes de Oliveira.
 
Como o período de garantia já terminou, o Pleno determinou a instauração de Tomada de Contas em prazo máximo de 30 dias. A comprovação das medidas adotadas devem ser encaminhadas ao Tribunal de Contas em 90 dias. Caso descumpra a determinação ou o prazo estabelecido, a relatora do Monitoramento (Processo nº 283169/2017), conselheira interina Jaqueline Jacobsen, alertou sobre a possibilidade de concessão de cautelar, que será acompanhada de fixação de multa diária ao gestor. O voto da conselheira relatora, em consonância com parecer do procurador de contas Gustavo Coelho Deschamps, foi aprovado por unanimidade dos membros do colegiado.

2 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Olhar Direto. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Olhar Direto poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

  • NASCIMENTO
    10 Out 2018 às 07:27

    No entanto, o Pleno do TCE-MT optou por não penalizar o atual gestor com multa. VALE O CORPORATIVISMO, PARA QUE A FISCALIZAÇÃO???

  • Márcia
    09 Out 2018 às 23:35

    aproveitando a gancho...a prefeitura colocou de novo uma placa de asfalto aqui no São Francisco e nada....

Sitevip Internet