O Governo do Estado de Mato Grosso rescindiu unilateralmente o contrato firmado com a Engeglobal para as obras referentes ao Córrego Mané Pinto, localizado na Avenida Oito de Abril. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira (16).

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Por meio de nota, a Secretaria de Cidades alega que a construtora apresentou baixa performance de execução dos trabalhos após a retomada da obra em 2016, perfazendo somente 2,5 % dos serviços programados para o período.
 
O governo sustenta que além do descumprimento de cláusulas contratuais foi diagnosticado patologias e inconformidades na obra. A empresa foi notificada a corrigir,mas não o fez, o que gerou multas e penalidades.
 
A rescisão foi recomendada pela área técnica da Secretaria de Cidades e a pela Procuradoria Geral do Estado  por falta de cumprimento pela empresa do avençado com a Administração Pública.
 
O contrato foi firmado em 2012 e a obra deveria ter sido entregue a tempo para a Copa do Mundo de 2014 e integra o pacote de medidas necessárias para a melhoria no entorno da Arena Pantanal. O projeto orçado em R$ 26 milhões recebeu termos de aditivo ao longo dos últimos anos.
 
A publicação da rescisão no Diário Oficial esclarece que a medida adotada pelo governo não exime a empresa contratada das multas já aplicadas e de outras que porventura venham a ser impostas em razão do descumprimento das disposições contratuais ocorridas durante a vigência do ajuste.
 
A Engeglobal também não sai isenta do dever de reparar danos emergentes do inadimplemento contratual que ensejou a dissolução de vínculo contratual, os quais deverão ser todos apurados em procedimento administrativo próprio, com garantia ao contraditório e à ampla defesa.

A revitalização do Córrego 8 de Abril compreende um trecho de aproximadamente 3,5 km de extensão. Entre os serviços previstos estão o reforço das laterais do córrego, com calçadas largas para passagem de pedestre; repavimentação asfáltica em todo o prolongamento da avenida; implantação do coletor-tronco e do sistema coleta de esgoto. Também serão realizadas sinalizações e paisagismo ao logo do córrego.