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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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TENENTE-CORONEL

Após aposentadoria e 11 meses, investigação contra PM por acúmulo de funções continua sem solução

Foto: Rogério Florentino / OD / Reprodução

Após aposentadoria e 11 meses, investigação contra PM por acúmulo de funções continua sem solução
A Corregedoria-geral da PM ainda apura a denúncia de acúmulo de funções, contra o tenente-coronel da Polícia Militar, Erleno Pereira de Aquino, por ter trabalhado na presidência da Federação das Unimeds do Estado de Mato Grosso enquanto era servidor do Estado. O militar se aposentou em novembro de 2017 e a PM afirmou que o processo continuaria. No entanto, 11 meses desde este fato, nenhuma novidade sobre o caso foi divulgada.

 
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O tenente-coronel Erleno de Aquino foi transferido para a reserva remunerada  após o ato assinado no dia 13 de novembro de 2017, pelo então governador em exercício, deputado estadual José Eduardo Botelho. A Corregedoria-geral da PM afirmou que mesmo assim as apurações continuariam.

O Olhar Direto entrou em contato com a Assessoria da Polícia Militar, que informou que o procedimento ainda continua, mas ainda não há novidades a serem divulgadas.
Na época da aposentadoria do militar, o Ministério Público do Estado, onde Erleno também era investigado pelas mesmas denúncias, também havia afirmado que as apurações continuariam. Este processo, no entanto, já foi arquivado e homologado pelo Conselho Superior. O documento, no entanto, está sob sigilo.
 
Entenda o caso
 
O tenente-coronel Erleno, da Unimed Federação de Mato Grosso, e os servidores Eloar Vicenzi, Hudson Marcelo da Costa, Arlan Ferreira e o presidente Rubens de Oliveira, da Unimed Cuiabá, foram acusados em julho de 2017 de acúmulo de funções por, além de trabalharem para a Unimed, possuírem vínculos empregatícios com o Estado, o que infringe a Lei Complementar Estadual nº 4, de 1990, que estabelece a proibição aos servidores estaduais de “participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer comércio e, nessa qualidade, transacionar com o Estado”.
 
Os quatro membros da diretoria da Unimed Cuiabá, que também eram acusados de acúmulo de funções, já foram afastados de um dos cargos. O presidente Rubens de Oliveira pediu exoneração de seu cargo no Estado. O então diretor financeiro, Hudson da Costa, pediu renúncia de seu cargo no dia 1º de setembro de 2017.
 
No dia 10 de outubro de 2017, após determinação de afastamento emitida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a Unimed Cuiabá havia anunciou que o cargo de Eloar Vicenzi passaria por uma eleição no final do ano, juntamente com o cargo de Hudson. O vice-presidente da Unimed Cuiabá, Arlan Azevedo Ferreira, renunciou de seu cargo na cooperativa em outubro por causa do procedimento instaurado no Ministério Público (MP).
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