Após abertura do Shopping Estação, na Avenida Miguel Sutil, a Prefeitura de Cuiabá reforçou a fiscalização para combate de comerciantes que atuam de forma ilegal nas proximidades e também nos principais pontos de concentração da Capital.
De acordo com a Prefeitura, vendedores ambulantes, sejam eles de objetos ou até mesmo do ramo de alimentação, precisam de um Termo de Permissão de Uso (TPU) para atuarem de maneira legal. Conforme o Executivo, as ações de fiscalização têm como objeto combater à pirataria, concorrência desleal e a informalidade.
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Na manhã de terça-feira (30), servidores seguiram até a rua que fica na lateral da Miguel Sutil (rua Ramiro de Noronha) e informaram alguns comerciantes, que se instalaram há pouco mais de 100 dias, que eles têm até cinco dias para sair do local. No entanto, um novo ponto onde os vendedores possam continuar trabalhando não chegou a ser informado.
Segundo o município, equipes realizam frequentemente ações de fiscalização para evitar o comércio ilegal pelas vias da Capital, especialmente na região Central. As ações são realizadas em conjunto pelas secretarias de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Ordem Pública e Mobilidade Urbana.
Durante os trabalhos, os ambulantes são orientados a abrirem um cadastro como Microempreendedores Individuais (MEI), para concorrerem a um boxe no Centro Comercial Popular de Cuiabá (CCPC). O espaço, mais conhecido como Shopping Orla, é apropriado à atividade e garante o seu desempenho de forma segura.
Durante a fiscalização, se não for comprovada a existência do Termo de Permissão de Uso (TPU), emitido pela Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, os comerciantes são notificados e as mercadorias apreendidas. Havendo resistência, desacato, ameaças ou contravenção penal, o responsável poder até mesmo ser encaminhado à delegacia.
As ações também têm como objetivo a desobstrução das calçadas, a visibilidade do comércio legal e o ordenamento dos espaços públicos.
