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Governo não tem recursos para pagar todas as despesas e nem capacidade de investimento

Da Redação - Carlos Gustavo Dorileo

30 Out 2018 - 18:26

Foto: Assessoria/AL

Governo não tem recursos para pagar todas as despesas e nem capacidade de investimento
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Luiz Gallo, esteve nesta quarta-feira (30) em audiência pública na Assembleia Legislativa para apresentar os números sobre a evolução das metas fiscais relativas ao 2º quadrimestre, de janeiro a agosto de 2018.

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“Se o governo fosse pagar todas as despesas, o Estado teria um déficit e uma dívida superior a R$ 1 bilhão para pagar. A realidade do caixa não é a realidade que está demonstrada no superávit primário. Hoje, o governo não tem capacidade de investimentos com recursos próprios”, explicou o secretário.

Ele disse ainda que apesar de o Estado ter um resultado positivo nas receitas (de janeiro a agosto),  as despesas com pessoal cresceram acima do previsto. Nesse período, segundo ele, o governo trabalhou para combater a sonegação, aumentando a base de contribuinte, por meio de empreendedores que estavam na informalidade.

“Isso trouxe mais recursos para o Estado. A variação de ICMS foi da ordem de R$ 1 bilhão, se comparado com exercício anterior. Se isso não fosse feito, o Estado estaria em condições pior do que se encontra hoje. Há necessidade da implementação da receita, com o controle do gasto público, principalmente com a folha de pessoal”, disse Gallo.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), disse que os números apresentados pelo secretário Rogério Gallo são preocupantes. Segundo ele, a folha de pagamento cresceu cerca de 75% nos últimos três anos.

“O crescimento foi 45% real acima da inflação. Por isso, o Estado não consegue investir 1% ao ano. Esses são números preocupantes. O Estado não pode viver para seus gastos internos. A folha salarial de funcionários, mais encargos sociais, mais pagamentos de dividas e mais custeio da máquina pública, estão consumindo mais de 99% da arrecadação”, disse Wilson Santos.

Questionado sobre o crescimento da renúncia fiscal, Wilson Santos disse que “o governo anterior dava renúncia por decreto. A legislação não permite isso, é por lei. Escondia bilhões de reais concedidos a títulos de benefícios fiscais. Sempre foram escondidos e vieram à tona, nominalmente esse número cresceu. Mas houve a retirada de 50 empresas da linha de incentivos fiscais no atual governo”, disse Wilson Santos.

Receita tributária – De janeiro a agosto de 2018, o governo arrecadou um montante de R$ 13,8 bilhões, o valor é menor em 4,1% ao previsto, que era da ordem de R$ 14,4 bilhões. Mas com as deduções legais de R$ 3,5 bilhões (transferências para os municípios), a receita total disponível nos cofres do governo foi de R$ 11,3 bilhões.

A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) teve um crescimento de 19,7%, se comparado com o arrecadado em 2017, que foi de R$ 5,5 bilhões.

Em 2018, o incremento dessa receita foi R$ 6,6 bilhões.  Já o IPVA rendeu aos cofres públicos R$ 640 milhões. Enquanto o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi de R$ 579 milhões.
 
As transferências constitucionais da União para os cofres do Tesouro estadual somaram R$ 2,9 bilhões. Desse total, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) repassou a quantia de R$ 1,4 bilhão. Para o Fundeb foram repassados outros R$ 1,03 bilhão. O Sistema Único de Saúde (SUS) ficou com R$ 246,7 milhões. Já para os recursos da Lei Kandir o montante transferido foi de 18,5 milhões. Ao Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), de acordo com Gallo, o governo federal não transferiu nada.
 
O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) rendeu aos cofres estaduais a quantia de R$ 763, 9 milhões. Já o Fethab adicional foi da ordem de R$ 393,7 milhões. O Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), o valor arrecadado em agosto foi de R$ 15,2 milhões. Esse valor incide sobre as empresas que têm os incentivos fiscais.
 
Despesa

A despesa total do estado, de acordo com Gallo, foi de R$ 10,8 bilhões. Desse valor, com a folha de pagamento o estado desembolsou a quantia de R$ 7,3 bilhões. A amortização da divida foi de R$ 303 milhões, enquanto os juros e encargos da divida pública somaram R$ 244 milhões.   

7 comentários

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  • servidor publico consciente
    31 Out 2018 às 11:10

    e ainda tem uns idiotas que querem que os servidores passem fome como forma de equacionar o buraco nas contas públicas, enquanto até uma criança sabe que a maior responsabilidade deve recair sobre segmentos econômicos que não pagam impostos, que sonegam, e que são os financiadores das campanhas eleitorais de mauro mendes, pedro taques e de todos aqueles que vêm governando esse estado nas últimas décadas. culpar o servidor é irresponsabilidade, afinal são os servidores que trabalham e carrega esse estado nas costas e merece ser valorizado e preservado o seu poder de compra. servidor desmotivado e empobrecido significa perca da qualidade dos serviços públicos, significa o caos, além de deteriorar a reputação de qualquer governo, só ver o que aconteceu com o senhor pedro taques, que quis governar para os ricos do agronegócio e manter uma linha dura e intransigente com os servidores, e deu no que deu.

  • paulo escorpião
    31 Out 2018 às 09:21

    sinval sabia o que fazia,pois antes de sair arrebentou com pedro taques dando as progressões sabendo que o estado não ia aguentar e ta vivendo bem bão gastando o que escondeu dos roubos e tudo bem infeslismente mato grosso não tem juiz que tenha coragem de trabalhar feito homem e ficam fingindo que faz e não faz nada.

  • Nota de repúdio
    31 Out 2018 às 07:26

    Nota de repúdio. Mas uma vez a culpa vai cair na costa do servidor publico que tem culpa tudo. Vamos levantar algumas medidas simples e eficiente que não foram feitas. 1. Reduzir número de prédios públicos alugados. 2. Reduzir número cargos comissionados. 3.Reduzir número de secretarias . 4.extinguir a verba indenizatória para todos. 5.Reduzir número de veículos alugados 6.reduzir número de contratados. 7 convocar todos os servidores CEDIDOS sem exceção para voltar a sua atividade. 8.Reduzir o volume de isenção. 9.reforma administrativa

  • Luciano
    30 Out 2018 às 22:15

    Podemos resumir isso a incompetência do secretário e governador da destruição.. inúmeros cargos comissionados que geram despesas e porque comprar se não tem como pagar fornecedores

  • joaoderondonopolis
    30 Out 2018 às 20:25

    Se não taxar o Agro, Mauro Mendes vai patinar os 4 anos e vai ser considerado uma gestão pior que Taques. Mauro não outra saída, ou taxa o Agro, ou se contenta com uma gestão pífia e a população foi enganada.

  • Fernando
    30 Out 2018 às 19:53

    Chupa essa manga MM , total da despesa 10,8 bi , desse valor a folha de pagamento leva 7,3 bi.....até quando o contribuinte vai carregar essa máquina pesada nas costas....?????

  • Carla ilma
    30 Out 2018 às 19:47

    Suspende Rga e progressões ate o Estado recuperar.

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