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Lei que proíbe uso de narguilé em locais públicos entra em vigor

Da Redação - Thaís Fávaro

05 Nov 2018 - 14:30

Foto: O Globo

Lei que proíbe uso de narguilé em locais públicos entra em vigor
O uso de narguilé em locais públicos abertos e fechados está proibido em Várzea Grande. A lei foi aprovada em outubro e também proíbe a venda para menores de 18 anos e estipula penalidades como apreensão e guarda do aparelho, além de multas para os infratores. A medida visa conscientizar pais e filhos sobre os danos que o narguilé causa a saúde das pessoas. Uma sessão de narguilé equivale a fumar cerca de 100 cigarros.

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A lei municipal 4.395/2018 também determina que se um menor for flagrado em lugar púbico fazendo uso do narguilé ele será encaminhado ao Conselho Tutelar. O proprietário do estabelecimento comercial onde for constatada a infração ilegal responderá às aplicações das sanções legais. A medida também punirá por negligência, na forma da lei, aos pais ou responsáveis pelos menores infratores reincidentes.

A fiscalização e aplicação de sansões pelo descumprimento desta lei ficará a cargo dos órgãos competentes do município de Várzea Grande, como a Guarda Municipal, que poderá requisitar a presença da polícia durante o exercício da atividade delegada.

O secretário de Defesa Social e Comandante da Guarda Municipal, Evandro Homero Dias, disse que a aparelhagem fumígena conhecida como narguilé está proibida na cidade e aplica-se também aos ambientes de uso coletivo privado como bares, lanchonetes, boates, shoppings, ginásios e similares. "Conforme a justificativa do projeto, esta é uma medida mais que necessária, para dificultar o acesso e o uso de narguilé, especialmente por crianças e adolescentes do município".

"As doenças mais comuns causadas pelo uso do narguilé são câncer de garganta, boca e pulmão, além de leucemia e doenças respiratórias e coronárias. Faremos conscientização nas escolas e bairros e produziremos materiais informativos para conscientizar a juventude e a família sobre os males do uso do narguilé", acrescentou o secretário.

Ainda segundo Homero Dias, a redação do artigo 243 do ECA não faz distinção entre produtos lícitos ou ilícitos. Para ele, a norma penal pretende coibir a venda ou fornecimento de produtos que possam causar dependência física ou psíquica no menor de idade. O cigarro, embora lícito, possui nicotina, substância que sabidamente causa dependência e malefícios à saúde dos usuários.

"Portanto, a conduta de fornecê-lo a criança ou adolescente adequa-se perfeitamente à descrição típica do artigo 243, no que tange a proibição e penalidade", ressaltou, enfatizando que tal delito é de mera conduta, sem a exigência de resultado naturalístico — que exigiria comprovação da dependência provocada no menor em razão da conduta do infrator.

Conforme o Art. 2.º da Lei, só é autorizado o uso do narguilé ou cachimbo d'água em tabacarias e congêneres com ambientes específicos, para a prática, ficando vedada a permanência e frequência de menores de 18 anos nesses recintos. Os proprietários destes locais deverão advertir aos eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como a obrigatoriedade de seu cumprimento. Caso persista a conduta coibida, deve-se de imediato proceder a retirada do menor do local, se necessário mediante força policial. Para compra do equipamento a lei exige a apresentação de documentos pessoais de identificação, para a constatação da maioridade do comprador.

O narguilé é um cachimbo de água no qual o tabaco com aroma de frutas é queimado, com o uso de carvão, passa por uma vasilha de água enfeitada e é fumado por meio de uma mangueira. Ele é tradicionalmente utilizado em muitos países do mundo, em especial no Norte da África, Oriente Médio e Sul da Ásia.

10 comentários

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  • Cada cachorro...
    07 Nov 2018 às 08:27

    Deixa o povo em paz, cada um se mata do jeito que quer, sanciona algo pra diminuir o salário do engravatado...Se não gosta não usa, simples!

  • Luiz
    06 Nov 2018 às 23:55

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  • Junior
    06 Nov 2018 às 09:30

    E em Cuiabá? Quando vão proibir essa porcaria? Passou da hora!

  • Junior
    06 Nov 2018 às 09:30

    E em Cuiabá? Quando vão proibir essa porcaria? Passou da hora!

  • Marceley
    06 Nov 2018 às 00:55

    E se esse narguilé estiver sendo usado em um condominio mas na frente da casa do usuario onde todos inclusive crianças passam na rua e podem ver sem contar que o cheiro encomoda a casa ao lado que e vizinha o que cabe nesse caso esta liberado ou tem jeito de denunciar?

  • Natália
    05 Nov 2018 às 19:44

    E claro que vão falar mal e fazer p possível pra proibir, narguile não dá imposto pra governo. Essências são compradas de fora do pais e revendidas por valores bem acessíveis e todos os objetos do narguile também, as empresas q aqui vendem só compram de fora, e se existe essência e fabricante brasileira, obviamente é uma empresa privada que não beneficia nenhuma forma o estado... Claro q vão fazer propaganda negativa. Piada estado querendo mandar na vida privada do povo. O mesmo digo em relação a legalização da maconha

  • Sandro
    05 Nov 2018 às 18:29

    Se ele estivesse lascando só com a saúde dele tudo bem, mas não. Aquela porcaria de fumaça se espalha por todo lado prejudica todos ao redor, na saúde pública vai causar transtornos e gastos por parte de dinheiro de nossos impostos, (porque vão todos ficarem com câncer muito mais cedo do que aqueles que fumam cigarros), os pais sofrerão com as doenças dos filhos. E ainda infelizmente muitos pais não sabem o que os filhos fazem nas ruas e quando sabem são enganados por eles.

  • Desconhecido
    05 Nov 2018 às 17:27

    Pq essa lei não se aplica também ao cigarro e a maconha, é uma sacanagem

  • Fake news
    05 Nov 2018 às 15:36

    "já que uma sessão de narguilé equivale a fumar cerca de 100 cigarros." Fake news!!!

  • Discreta
    05 Nov 2018 às 15:00

    Uma Ótima Noticia por que ninguém merece ir nos lugares e esses atarefados ficarem fumando esse negócio e o fim mesmo os jovens se perdendo nisso .

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