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Terça-feira, 19 de março de 2024

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Pedro Taques atende apelo de Botelho e inclui emendas de deputados na LOA

Foto: Rogerio Florentino/Olhar Direto

Pedro Taques atende apelo de Botelho e inclui emendas de deputados na LOA
O governador Pedro Taques (PSDB) acatou o pedido do presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), e incluiu as emendas impositivas dos deputados no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), que após reajustes será devolvido ao Legislativo. O pagamento das emendas, atualmente, está suspenso por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), mas a Assembleia Legislativa busca uma alternativa para revalidar o repasse.

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“Eu testemunhei uma reunião entre o governador do Estado e o presidente dessa Casa, Eduardo Botelho, quando o governador fez o compromisso, diante de um apelo que o deputado fez. Ele vai devolver a LOA com as emendas impositivas incluídas”, afirmou o deputado Wilson Santos (PSDB), vice-líder de Taques na Assembleia.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve como base para a elaboração da LOA, chegou à Assembleia Legislativa no dia 30 de maio, mas voltou para o Executivo após um entendimento de que o orçamento de 2019 deveria ser feito com a participação da equipe de transição do próximo governador, Mauro Mendes (DEM).

Ocorre que Pedro Taques reenviou o texto para o Legislativo sem incluir o pagamento das emendas parlamentares. A decisão do governador tem a chancela do Tribunal de Justiça, que acatou uma Adin proposta pelo tucano em 2015, que o desobriga de executar a programação incluída na Lei Orçamentária Anual.

Na ocasião, Botelho devolveu o texto para Taques, a fim de incluir as emendas no documento, em suas palavras, mesmo que não haja o pagamento. “Ele mandou com zero de emendas. Ainda que elas não sejam impositivas, há 30 anos isso é colocado na LOA”, criticou.

Os deputados seguem tentando reverter a decisão judicial, sob a alegação de que a imposição das emendas já ocorre em outros Estados e também na Câmara Federal. Caso a Justiça mantenha a Adin, a Mesa Diretora do Legislativo já articula a elaboração de um decreto que restitua os pagamentos. “Então, ele tem que colocar [na LOA]. Pode até não ser pago, mas que esteja incluso no orçamento”, avaliou Botelho.
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