A ação que suspendeu o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos de Mato Grosso será julgada na próxima segunda-feira (26), no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A informação foi confirmada pelo conselheiro Isaías Lopes da Cunha, relator do processo que barrou a concessão da recomposição salarial de 2018.
Leia também
Sem RGA, servidores do Estado estudam data de paralisação para evitar desgastes
"Está na pauta da sessão de segunda-feira, é uma audiência extraordinária pela tarde. Estamos trabalhando muito e vamos precisar trabalhar no sábado, domingo e até na segunda pela manhã”, disse o conselheiro, durante lançamento de uma ferramenta de fiscalização na manhã desta sexta-feira (23).
O Governo do Estado protocolizou um ofício manifestando a vontade de cumprir com o pagamento da RGA de 2018. O documento, conforme a Casa Civil, pedia celeridade no julgamento da ação que suspendeu o pagamento aos servidores. Entre os argumentos para a efetivação do pagamento estava a legalidade, o aspecto orçamentário e o financeiro.
No entanto, de acordo com o TCE, a recomendação do Tribunal alertava apenas para o descumprimento do limite prudencial de gastos e não tratava especificamente de RGA, mas da despesa com pessoal.
No mês de outubro o Governo recorreu da decisão que suspendeu o pagamento da RGA e afirmou que aguarda apenas a decisão do Tribunal de Contas para efetuar o pagamento da recomposição e que, para tanto, a Secretaria de Gestão (Seges) preparou uma folha suplementar com o valor referente à parcela de 2% da RGA, que soma aproximadamente R$ 13 milhões, que já poderia ter sido paga no último dia 10.
Insatisfeitos com o impasse, servidores do Estado ingressaram com dois mandados de segurança no Tribunal de Justiça para obrigar o Governo a pagar a revisão. O Fórum Sindical estará acompanhando a sessão.
Entenda
O Poder Executivo se comprometeu a pagar 4,19% da revisão deste ano em duas parcelas: 2% em outubro e 2,19% em dezembro. Entretanto, o valor está acima do IPCA medido para 2017.De acordo com o TCE, o Governo estourou os limites de gastos com folha salarial e não pode conceder o ganho real aos servidores.
