O Fórum Sindical, que reúne sindicatos dos servidores públicos de diversas categorias do Governo do Estado, garantiu que estará presente logo mais, às 14h30, na audiência extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para pressionar os conselheiros para que autorizem o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), suspenso após a Corte fazer uma recomendação apontando gastos acima do previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, os servidores vão participar da audiência e solicitaram uma defesa oral durante a sessão.

“Com certeza estaremos presentes e estaremos habilitados para fazer a defesa oral durante a sessão. Nós habilitamos no processo e vamos pedir o direito de fazer esta defesa”, explicou o funcionário público, ao Olhar Direto.

O servidor também explicou que a classe já entrou com dois mandados de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso para obrigar o Governo a cumprir a lei e fazer o pagamento do RGA ainda este ano. Ele ainda informou que uma paralisação de um dia já está programada e que novas ações vão acontecer, caso o pagamento não seja feito.

“Estamos aguardando o pronunciamento da justiça. Já entramos com dois mandados de segurança, um pela Federação e outra pelo Sisma. Envolvemos a esfera judicial porque trata de uma lei que está sendo descumprida. Nós já temos um dia de paralisação programada e outras estratégias que não estamos divulgando. Temos este dia de paralisação deliberado, entramos na justiça. A nossa expectativa é que paguem”, afirmou.

O funcionário público, por fim, disse que os sindicatos não vão permitir que os servidores sejam apontados como vilões nos problemas financeiros que o Estado está passando e que vão continuar a luta para receber a revisão.

"Nós já estamos pagando esta conta, estamos sendo apontados como os principais vilões por este pagamento, coisa que sabemos que não é verdade. Temos várias frentes de problemas fiscais no Estado. Temos sonegação, prescrição de dívidas, duodécimo, incentivos fiscais que foram concedidos a rodo no Governo, corrupção, desvio de recursos. Temos todas estas frentes de problemas e o RGA para os servidores do Executivo é só a ponta do ‘ice berg’", concluiu.

Entenda

O Poder Executivo se comprometeu a pagar 4,19% da revisão deste ano em duas parcelas: 2% em outubro e 2,19% em dezembro. Todavia, o valor está acima do IPCA medido para 2017.De acordo com o TCE, o Governo estourou os limites de gastos com folha salarial e não pode conceder o ganho real aos servidores.