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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Greve a caminho?

Fórum Sindical repudia Taques por RGA e critica benesses a parcela de empresários

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Fórum Sindical repudia Taques por RGA e critica benesses a parcela de empresários
O Fórum Sindical dos Servidores Públicos do Poder Executivo manifestou repúdio ao governador Pedro Taques (PSDB) por deixar na mão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a decisão quanto ao cumprimento do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) para os anos de 2017 e 2018. Além disto, criticou o que chamou de benesses e privilégios que são concedidos a parte dos empresários, principalmente aos do agronegócio.


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Em nota, o Fórum afirma que o governo reluta em pagar a RGA, “enquanto abre mão de vultosas cifras em impostos desonerados, em prejuízo da maioria da população que necessita dos serviços públicos de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura, saneamento básico, entre outros”.
 
O Fórum ainda acrescenta que tem denunciado “os prejuízos causados ao Estado pelas isenções fiscais que se configuram como benesses e verdadeiros privilégios concedidos a parte parcelo do empresariado mato-grossense – principalmente do setor do agronegócio –“.
 
Acrescenta também que os servidores públicos do Estado foram benevolentes com o governador ao dar prazo e oportunidade para corrigir os problemas que, segundo eles, de fato causam desequilíbrio às contas públicas. Além disto, lembrou que os demais poderes receberam integralmente a RGA, incluindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
 
“Não reconhecemos a legitimidade do TCE (...), que, aliás, tem atuado de acordo com conveniência como no caso do Imposto de Renda Retido na Fonte, ora considerado como receita arrecadada, ora desconsiderado, quando convém respaldar os governos à agirem com maior austeridade contra os serviços públicos”, diz outro trecho da nota.
 
Greve a caminho?
 
Os servidores públicos do Poder Executivo não saíram satisfeitos da sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), em que os conselheiros concederam somente 2% da Revisão Geral Anual (RGA) referente ao exercício de 2017, desde que o Governo cumpra com suas obrigações financeiras, como o pagamento dos salários e repasse do duodécimo aos Poderes. A categoria não descarta uma greve, caso não consiga reverter a determinação na Justiça.
 
A maioria dos conselheiros acompanhou o voto do relator Isaías Lopes da Cunha, que considerou o princípio da isonomia, já que os Poderes Legislativo e Judiciário também concederam a revisão aos seus servidores em índices que variam de 1% a 2%.
 
A Representação foi proposta em face do Governo de Mato Grosso, sob a gestão do governador José Pedro Taques, em função da lei que concedeu 4,9% de RGA aos servidores do Executivo em 2017, mais que o dobro da perda inflacionária, o que foi considerado ilegal pela equipe técnica do TCE.
 
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma), Oscarlino Alves, a decisão dos conselheiros é negativa e pode desmoralizar as instituições de Poder no Estado.

Entenda
 
O Poder Executivo se comprometeu, no ano passado, a pagar 4,19% da revisão deste ano em duas parcelas: 2% em outubro e 2,19% em dezembro. Entretanto, o valor ficou acima do IPCA medido para 2017.
 
O pagamento da parcela da RGA deste ano foi, então, suspenso pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, relator das contas do Poder Executivo estadual de 2018, em decisão em maio deste ano.
 
De acordo com uma Representação de Natureza Interna (RNI), o pagamento da reposição faria o Governo de Mato Grosso ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
Em setembro, o conselheiro mudou seu entendimento e permitiu o pagamento de parte da RGA, relativa a 2018, mas manteve suspensas as parcelas relativas a 2017.
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