O deputado estadual eleito por Mato Grosso, Ulysses Moraes (DC), se posicionou contra a taxação do agronegócio no Estado e contra qualquer tipo de renovação de imposto ou taxa, como é o caso do Novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab 2). Para ele, caso haja esta burocratização e a imposição de taxas aos empresários, quem “pagará o preço é o povo”.
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“Sou um liberal clássico, defendo que a economia seja mais livre. Eu sou contra taxação do agro, comerciantes, pessoas da indústria, entre outros. A partir do momento em que fizermos isto, estaremos desestimulando a economia. O Paulo Guedes [futuro ministro da Economia] disse no evento do Movimento Brasil Livre (MBL) que a intenção do presidente Jair Bolsonaro (PSL) é não aumentar impostos. Precisamos desburocratizar para gerar mais empregos e mover a economia”, comentou o deputado eleito ao
Olhar Direto.
Ulysses ainda se mostrou a favor da renovação do Fethab 2, mas defendeu que a sua administração seja privada: “Os produtores não querem continuar, ressaltamos que a maioria deles tem empresas pequenas e médias. Que deem para a Aprosoja, Ampa, Famato, para que administrem e acabem com o desvio de finalidade. Se este fundo é para estrada e habitação, que assim seja. A forma que vejo isto é tirar da administração do Estado. O primeiro Fethab teve desvios e foi usado para pagar folha de pagamento”.
“Acredito que estas administrações privadas serão o caminho. Eles são os maiores interessados de que a logística seja boa, portanto, o investimento será feito em asfalto. Você não vai desviar o dinheiro disto para outros fins, sendo que isto te prejudicaria. Não vai ficar penduricando pessoas dentro da empresa e usando o montante para folha de pagamento”, acrescentou o parlamentar eleito.
O deputado ainda crê que boa parte de outros produtos poderão ter aumento sem seus valores se houver a taxação: “Quem vai pagar é o povo. Se aumenta a taxação na empresa de leite, o leite vai ficar mais caro. Não adianta pensar que o dono vai abraçar esta dívida. Quem paga mais imposto no Brasil é quem recebe até três salários mínimos. Qualquer tipo de burocratização, eu sou contra. São sempre os mais desprivilegiados que pagam o preço. É uma grande ilusão falar que reduzir tributo irá diminuir a arrecadação. Tivemos experiência em vários países. Quando se reduz, muitos acabam entrando na legalidade”.
Em Mato Grosso, os produtos destinados à exportação, os chamados primários, não pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) há 22 anos, quando o governo federal criou a Lei Antônio Kandir, em 1996.
Conforme o último levantamento divulgado pela Secretaria de Estado de Fazenda, mais de 1.700 empresas são beneficiadas por incentivos fiscais em Mato Grosso. Segundo a Sefaz, a renúncia registrada na Lei Orçamentária Anual de 2018 é de R$ 3,5 bilhões.
Dentro desse valor estão previstos, por exemplo, R$ 1,9 bilhão de incentivos concedidos via Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) e Investe Indústria, que são os maiores programas de incentivos do Estado e estão incluídos nas renúncias programáticas. O remanescente do montante está relacionado a outras renúncias programáticas e renúncias provenientes de Leis, Regimento do ICMS (RICMS) e outros convênios.
A Assembleia Legislativa irá realizar nesta quinta-feira (29) uma audiência pública com o objetivo de debater a taxação do agronegócio em Mato Grosso. A discussão foi solicitada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) e está marcada para as 14h30 no auditório Deputado Milton Figueiredo.
