A Secretaria Especial da Pesca e Aquicultura e a Federação dos Pescadores de Mato Grosso  estão travando uma verdadeira"guerra" . De um lado, a superintendência regional do órgão diz que para proteger os pescadores regularizados e organizar a atividade no estado tem redobrado a atenção na emissão e validação das carteiras profissionais.  A federação acusa a SEAP de não ter crtérios e prejudicar os que vivem da atividade pesqueira.

Em Mato Grosso, existem nove mil carteiras de pescador, mas há denúncias de que pessoas que não vivem da pesca são considerados profissionais da área. Uma das causas da “fraude” estaria na facilidade e falta de critérios para a emissão do documento, que garante ao portador também o direito ao seguro desemprego durante a piracema, período proibitivo de pesca. Cada pescador recebe um salário mínimo (R$ 465). A cada ano, o valor total pago pela União durante a piracema é de cerca de R$ 16,7 milhões.

O superintendente da SEAP em Mato Grosso, Valter Santana, explica que o governo está conferindo a validade e a veracidade das  nove mil carteiras existentes. O trabalho, que iniciou em julho de 2008, ficou ainda mais intenso depois que várias denúncias começaram a aparecer na imprensa, no início deste ano, sobre o pagamento indevido do seguro defeso (salário mínimo pago aos pescadores durante a piracema).

“O que nos preocupou é que as denúncias partiram dos próprios pescadores e de lideranças da comunidade que sabem quem usa a carteira apenas para receber o benefício”, disse o superintendente.

Pelo lado dos pescadores, o presidente da federação, Lindebnerg Gomes de Lima  defende os profissionais. “O problema é que os pescadores não estão sendo tratados com o devido respeito pelo órgão. Há colônias que enviaram há quatro anos a documentação e até agora não foram emitidas as carteiras. Isso é revoltante”, afirma  Lindenberg.

Ele alega ainda que a Seap tem multado e apreendido o pescado daqueles que estão trabalhando apenas com o protocolo emitido pelo órgão, mas que está vencido. “Não enviam as carteiras e ainda multam o pescador. A Seap tem que ser um órgão para nos dar suporte e não um agente somente fiscalizador”, disse Lindenberg ao reconhecer que há cerca de 40% de carteiras irregulares no estado, ou seja, de pessoas que não são pescadores profissionais. “Nós estamos fazendo uma triagem nas colônias, mas precisamos contar com mais agilidade por parte do ministério”.

A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego é responsável por atestar o pagamento do “seguro defeso” e segundo o titular da pasta, Valdiney Arruda, a função do órgão é garantir o pagamento. As pessoas que vão receber precisam ter apenas a carteira. Depois de cadastrado, o sistema verifica que o futuro beneficiário tem algum vínculo empregatício, caso tenha, o pagamento é suspenso. Mas, se não houver registros, o seguro é pago.

O superintendente da SEAP em Mato Grosso, Valter Santana, afirma que o pescador profissional, que sobrevive da atividade, pode ficar tranqüilo. “O Ministério da Pesca vai encontrar e cassar a validade apenas do documento de quem não for pescador”, disse. Dos atuais 9mil pescadores registrados, 2.777 já foram notificados. Destes, 28 processos foram encaminhados à Polícia Federal e 104 tiveram suas carteiras profissionais cassadas, com a suspensão dos auxílios dados pelo Governo Federal. 

 Na tentativa de colocar um fim a esase impasse, vai ser realizada na segunda-feira ( 24) uma audiência pública requerida pelo 1ª secretário da Assembleia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo“.  Já requeri oficialmente que técnicos de Brasília do Ministério da Pesca realizem uma força-tarefa para averiguar os problemas na emissão da carteira”, disse Sérgio Ricardo pedindo, que também se faça um mutirão com o apoio das Colônias de Pescadores, no sentido de se fazer um cadastro de quem de fato tem o direito de receber o documento.

Na opinião do presidente da Federação dos Pescadores, Lindenberg Gomes, essa audiência pública  “é o único e último caminho para se resolver este impasse”. Segundo ele, não há mais diálogo entre a superintendência  da pesca em Mato Grosso e as colônias de pescadores. “Estamos confiante em relação a esta audiência”.