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Domingo, 20 de janeiro de 2019

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Governo espera arrecadar R$ 300 milhões com corte de 15% de incentivos fiscais em MT

Da Redação - Érika Oliveira

10 Jan 2019 - 17:10

Foto: Rogerio Florentino/Olhar Direto

Governo espera arrecadar R$ 300 milhões com corte de 15% de incentivos fiscais em MT
Considerado crucial para o reequilíbrio das contas do Estado, o Projeto de Lei Complementar que estabelece normas de finanças públicas no âmbito de Mato Grosso, entregue nesta quinta-feira (10) para análise do Legislativo, estabelece limites percentuais para concessão de novos incentivos fiscais e propõe corte de 15% dos que estão vigentes. Conforme o documento, com as medidas o Governo espera arrecadar cerca de R$ 300 milhões.

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“Essa lei estabelece limites para concessão de incentivos fiscais. Estabelece também objetivos claros que nós teremos que cumprir de redução desses incentivos. Nós estamos propondo que do montante global dos incentivos fiscais, 15% seja reduzido. É uma lei bastante extensa, bastante robusta, que foi elaborada por servidores públicos, é importante dizer isso aos senhores. Quem elaborou essa lei não fui eu, foram servidores que estão preocupados com o futuro do Estado”, declarou o governador Mauro Mendes (DEM), em coletiva de imprensa, após a entrega, na Assembleia Legislativa, do pacote de reformas propostas por sua administração.

Se aprovada, esta nova legislação que coexiste à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelecida pelo Governo Federal, irá limitar o montante total da renúncia fiscal relativa a incentivos e benefícios fiscais de alguns impostos estaduais aos seguintes percentuais:

I – Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS: 25% (vinte e cinco por cento);
II – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA: 9% (nove por cento);
III – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer Bens ou Direitos – ITCD: 2% (dois por cento).

No documento, o Governo pede que a Assembleia aprecie a proposta em regime de urgência. A expectativa é de que as medidas sejam aprovadas ainda este mês, para que possam entrar em vigor a partir de março.

8 comentários

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  • JORGE LUIZ
    11 Jan 2019 às 09:01

    QUEM SÃO ESSES TAIS SERVIDORES QUE FIZERAM ESSE PROJETO? OS QUE ESTÃO EM CARGOS COMISSIONADOS HÁ MUITO TEMPO E QUE FAZEM AQUILO QUE MANDAM PARA NÃO PERDER A COMISSÃO?

  • SMURF
    11 Jan 2019 às 03:49

    Por atitudes semelhantes do Taques perdemos várias empresas , inclusive multinacionais que geravam milhares de empregos direto e indiretos e com certeza deixavam muito mais para o estado. Uma pena ver um estado tão promissor com um parque industrial tão limitado. Continuará ser exportador de comodities somente?

  • Mozar
    10 Jan 2019 às 22:17

    Cadê o governo que ia cortar os super salários de até 160 mil mensais de servidores públicos que arrebentam com o dinheiro do contribuinte??? Na verdade é um roubo legalizado por quem se faz o próprio salário. Nojentos

  • Moa
    10 Jan 2019 às 22:12

    Cortar os super salários dos funcionários públicos isso não né??

  • Debora
    10 Jan 2019 às 18:13

    RGA PARA O MPE MT PODE PARA OS SERVIDORES DA ASSEMBLEIA PODE. MAS PARA O EXECUTIVO NÃO PODE COMO DEVE SER ISSO NA CABEÇA DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO. SEM SALÁRIO EM DIA PAGANDO AS DÍVIDAS COM JUROS. DEMITINDO VÁRIOS SERVIDORES DE EMPRESA PÚBLICA. VÃO MEXER NO DUODÉCIMO DOS PODERES? POIS ESTÃO COM VALORES BEM AGRADÁVEL PARA A QUANTIDADE DE FUNCIONÁRIOS E ESTRUTURA. ENQUANTO ISSO O EXECUTIVO SOFRE COM DEMISSÃO E CONGELAMENTO DE SALÁRIO SEM RGA. REFLITAM NO ASSUNTO.

  • MM
    10 Jan 2019 às 17:39

    Bota na conta do servidor do executivo, porque é tudo rico! Conseguem tranquilo cobrir os incentivos fiscais... Já tão até arrumando pra eles pagarem 14% de previdência!

  • Pedro
    10 Jan 2019 às 17:36

    Matéria estranha.. não dá compreender....

  • Matogrosso
    10 Jan 2019 às 17:25

    Agora vamos ver a posição do nobres deputados, pq da população e dos servidores, não pensa 2 vezes para mandar a caneta para cima! Estamos de olho! 4 anos demora mais passa!!!!

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