Com viagem marcada para Brasília (DF) nesta quarta-feira (16) para conversar com representantes do Governo Federal sobre a possibilidade de assinar um decreto de calamidade financeira, o governador Mauro Mendes (DEM) tentará com a medida fazer com que o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) libere o pagamento do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), referente ao ano de 2018, no valor de mais de R$ 400 milhões, ainda não pago.

Leia também
Metade das viaturas da Segurança Pública é retirada de circulação por falta de pagamento em MT

A informação foi confirmada pelo secretário de Fazenda do Estado, Rogério Gallo, que explicou em reunião nesta segunda-feira (14), que o decreto de calamidade, além de expor a difícil situação financeira do Estado, também irá permitir politicamente e juridicamente que o repasse seja feito imediatamente.

“O decreto de calamidade pode parecer exagerado, mas não é. A situação por conta do repasse do FEX se agravou muito. Mas também tem o efeito jurídico e político. O decreto de calamidade pode sustentar para o presidente da República a postura de ele abrir por medida provisória crédito orçamentário e ser possível o pagamento do FEX de 2018”, disse o comandante da Sefaz.

“O decreto, além de expor a realidade, também vai permitir que politicamente e juridicamente a gente dê ao Governo Federal as condições para que ele faça o repasse do FEX agora já no início de 2019. Isso que o Governador determinou, foi feito o estudo e isso já aconteceu em 2016 com o Rio de Janeiro na época da Olimpíadas”, explicou.

Sem receber o repasse do FEX no ano de 2018, o Governo ainda enfrenta enorme dificuldade para pagar os salários dos servidores referente ao mês de dezembro, assim como o 13° de parte dos funcionários que está em atraso.

Em reunião na tarde de ontem, o governador disse que sem o recurso do FEX, Mato Grosso pode entrar em fevereiro com as condições financeiras piores que em janeiro, onde além do escalonamento de salários, também não conseguiu pagar diversos fornecedores.

Nesta segunda-feira (14), o próprio Governo do Estado anunciou que 45% das viaturas policiais, que são locadas, foram recolhidas pela empresa por falta do pagamento de uma dívida de mais de R$ 13 milhões, que não foram pagas nos últimos três meses.