O governador Mauro Mendes (DEM) vai a Brasília nesta quarta-feira (16) tratar da possibilidade de decretação do estado de calamidade financeira em Mato Grosso. Na noite passada o democrata se reuniu com os deputados estaduais para discutir o assunto e, na ocasião, mostrou-se preocupado em assumir o eventual decreto. Os parlamentares, no entanto, confirmaram a intenção e conforme o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), a proposta apesar de dura foi bem aceita.

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“É uma possibilidade real e que pode ajudar algumas situações. Porque realmente, nós estamos numa realidade de calamidade financeira. O governador está certo”, conversou Botelho, rapidamente, momentos após a reunião.

O decreto de calamidade financeira serve para formalizar uma situação de crise. Um dos efeitos mais importantes do decreto é a possibilidade de mudanças nas regras contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No caso de Mato Grosso, o Governo pode justificar a necessidade do decreto alegando as dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 4 bilhões.

Por meio do decreto, podem ser flexibilizados, por exemplo, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos. Vale lembrar que aguarda na Assembleia Legislativa uma reforma, encaminhada por Mendes, que autoriza o corte de cinco empresas estatais e uma autarquia.

Se efetivado, o decreto poderá também determinar o estabelecimento de prioridades de pagamentos conforme a disponibilidade financeira do Estado. Neste caso, despesas discricionárias como convênios, repasses, doações e benefícios de natureza não alimentar podem ser postergadas e pagas somente depois que o Governo cumprir com suas despesas prioritárias, como salário dos servidores.

Se proposto, o decreto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado José Domingos Fraga (PSD), os parlamentares estão conscientes da necessidade da decretação.

“Eu, num primeiro momento, até era contra. Porque o Governo já está tomando medidas extremamente salgadas, não só com relação ao tamanho da máquina, mas acima de tudo tentando maximizar sua receita. (...) Eu achava que não era o momento, mas se você analisar a real situação do Estado...”, avaliou.