O secretário de Segurança Pública (Sesp), Alexandre Bustamante, se mostrou favorável ao decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que facilitou a posse de arma de fogo para os brasileiros. Segundo ele, este é um desejo da sociedade e que agora, as forças de segurança e as próprias pessoas precisarão aprender a lidar com isto.

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“Como cidadão posso dizer que houve plebiscito de desarmamento e quem ganhou foi a possibilidade de armamento. Na campanha, o Bolsonaro disse que esta seria uma medida do seu governo e quem ganhou as eleições foi ele. A sociedade quer isto. Agora, o que precisamos é regulamentar de forma que fique seguro para sociedade”, disse o secretário.
 
Bustamante ainda explicou que a “proposta dele é posse em casa e não porte na rua. Historicamente, os maiores países do mundo tem esta liberação. A proposta do presidente hoje é que: a defesa do seu patrimônio seja feita dentro da sua casa. Esta arma não pode circular na sociedade. Precisamos ter maturidade e responsabilidade de entender isto”.
 
O secretário ainda lembrou que o decreto prevê que quem tem crianças e pessoas com deficiência em casa seja obrigado a ter cofres ou ambientes seguros para guardar a arma: “Está sendo tudo novo para nós e teremos que aprender a lidar com isto”.
 
Decreto

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou, nesta terça-feira (15), o decreto que que facilita a posse de armas. O texto permite que o cidadão compre até quatro armas de fogo e também que a validade do registro passe de cinco para dez anos.

Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005, para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente vou usar essa arma", disse Bolsonaro, ao mostrar uma caneta e assinar o decreto. A população de Cuiabá e Várzea Grande está inserida nas que poderão ter uma arma, já que a taxa de homicídios é superior a dez para cada cem mil habitantes.

Confira as regras para possuir arma em casa:

• Caso crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental morem na residência em que ficará a arma, o proprietário deverá apresentar uma declaração comprovando a existência de um cofre ou local seguro para armazenamento.
• O poder público vai presumir veracidade dos fatos e das circunstâncias na declaração que o cidadão fizer para atestar a necessidade de ter uma arma em casa;
• Poderão ter arma agentes públicos e militares, inclusive os inativos, além de moradores de áreas rurais e aqueles de zona urbana que residam em estados com mais de dez homicídios por cem mil habitantes (de acordo com dados de 2016).
• Atiradores, colecionadores, caçadores e responsáveis legais por estabelecimentos comerciais ou industriais também terão a efetiva necessidade da posse de arma comprovada, segundo o decreto.