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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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Reavaliação

A partir de decreto de calamidade, Mauro Mendes poderá anular contratos e licitações do Governo

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

A partir de decreto de calamidade, Mauro Mendes poderá anular contratos e licitações do Governo
Ao apresentar o decreto que institui situação de calamidade financeira em Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (DEM) editou um segundo documento que versa sobre as diretrizes para “controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo”. Neste bojo, se aprovados os decretos, o Governo poderá anular contratos que estão em vigor e licitações para contratação de obras e serviços em curso.


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“A partir de hoje teremos um regime fiscal muito mais duro, implantaremos medidas violentas sob o ponto de vista da necessidade para buscar melhorar a arrecadação, para que possamos equilibrar receita e despesa e garantir a continuidade na prestação de serviços essenciais ao cidadão”, declarou Mauro Mendes, durante coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira (17).

Conforme o texto, após reavaliados os contratos, o Governo deverá iniciar imediatamente a renegociação com os fornecedores, a fim de reduzir os valores já contratados, sem que isso implique na redução da qualidade e dos bens e serviços.

“Caso constatado que a continuidade da execução possa implicar prejuízo ao interesse público, notadamente sob o aspecto da economicidade, deverão ser adotadas as providências para rescisão do contrato, observadas as normas aplicáveis à espécie”, diz trecho do decreto.

Mendes definiu o estado de calamidade financeira na noite da última quarta-feira (16), após se reunir, em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Na ocasião, o governador de Mato Grosso apresentou as dificuldades financeiras do Estado ao Governo Federal, expondo dívidas de quase RS 4 bilhões.

O decreto ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa, mas deve passar com folga. Antes de viajar para Brasília, Mendes se reuniu com os deputados estaduais para tratar da possibilidade de formalizar a situação de calamidade. A alternativa, embora considerada extrema pelos parlamentares, foi bem aceita.

Se aprovado, o decreto terá vigência de 180 dias, podendo ser prorrogado, e permitirá ao Governo a busca de crédito extraordinário junto à União.
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