Pelo menos três projetos do chamado ‘Pacto por Mato Grosso’ deverão ser revistos: o que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado, o que diz respeito à previdência e a reforma administrativa. As três matérias sofreram pedido de vista na última quarta-feira (16), após forte pressão de segmentos presentes na sessão da Assembleia Legislativa. A pressa de Mauro Mendes (DEM), que deseja aprovar todo o pacote de medidas ainda este mês, foi criticada pelos deputados.
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“O Fethab, na verdade, não houve pedido de vista de ninguém. A RGA nós tentamos, mas por se tratar de lei ordinária ela não cabia o pedido de vistas. E agora os outros projetos nós vamos debater com os servidores e apresentar as emendas que nós considerarmos que pode atender as necessidades de cada uma das demandas. Votar isso antes das audiências públicas, a nosso ver não haveria nem porque ter audiência pública. Nós vamos levar propostas para um projeto que já vai para segunda votação? Por que não fazer isso agora, num primeiro momento, antes de votar em primeira, para os deputados analisarem bem as emendas e estudarem os impactos de cada uma delas?”, questionou Janaina Riva (MDB), que apesar de compor a base do Governo na Assembleia, foi responsável por um dos pedidos de vista.
A movimentação no edifício Dante Martins de Oliveira tem sido intensa. Desde o início da semana o governador, sua equipe econômica, representantes do Fórum Agro MT e servidores têm circulando constantemente pela Casa de Leis.
A aprovação dos projetos que tratam da Revisão Geral Anual (RGA) e do novo Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab) ocorreu sob protestos e disparos de gás de pimenta. A sessão chegou a ser suspensa duas e o plenário evacuado.
Os deputados Valdir Barranco (PT) e Janaina Riva (MDB) se reuniram com representantes do Fórum Sindical momentos antes da sessão. O objetivo era pedir vista de todos os projetos e trancar a pauta. Por se tratarem de Lei Ordinária, no entanto, Fethab e RGA entraram obrigatoriamente em votação.
O prazo de vista concedido por Botelho é de 48 horas, mas como as sessões ordinárias só serão retomadas na próxima terça-feira (22), os projetos só devem ser colocados em votação novamente a partir deste dia.
Até lá, o objetivo dos deputados é acrescentar emendas que possam amenizar as medidas. “Eu acho que esse prazo para a gente, por mais que pequeno – de 48 horas – ele é importante. Porque a gente consegue se reunir com servidores, apresentar proposta de emendas, que é para isso que servem as vistas. Às vezes o Governo tenta atropelar esse momento, mas para as minorias, para àqueles que têm poucos representantes no Legislativo, esse é o único momento para sentar, aglutinar e poder apresentar aquilo que a gente considera mais viável de proposta, em prol do funcionalismo e em prol do Estado também”, pontuou Janaina Riva.
