Dois dos principais motivos que levaram o governador Mauro Mendes (DEM) a decretar situação de calamidade financeira em Mato Grosso, foi a possibilidade de busca de crédito extraordinário junto à União e de renegociação de dívidas. O chefe do Executivo bateu o martelo sobre o decreto após se reunir, em Brasília, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e parlamentares mato-grossenses. Mas, conforme Jayme Campos (DEM), que acompanhou o governador durante o encontro, a decretação de calamidade representa apenas “um passo” no reequilíbrio das contas.
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“Mato Grosso está cumprindo uma etapa daquilo que vai permitir que o Estado receba novos aportes e renegocie a dívida externa. Porque Mato Grosso não suporta os próximos dias. Só o que tem que pagar para o Bank of America é algo em torno de R$ 500 milhões. Não vai suportar. Agora, pela minha própria experiência e eu disse isso ao Mauro, este é apenas um processo. Não vai sair daqui 30 dias. É um processo de maturação de pelo menos quatro, cinco meses. Não só para o reperfilamento da dívida, mas também para a transferência do FEX”, afirmou o senador.
O decreto de calamidade financeira serve para formalizar uma situação de crise. Um dos efeitos mais importantes do decreto é a possibilidade de mudanças nas regras contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por meio do decreto, podem ser flexibilizados, por exemplo, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos. O decreto poderá também determinar o estabelecimento de prioridades de pagamentos conforme a disponibilidade financeira do Estado. Neste caso, despesas discricionárias como convênios, repasses, doações e benefícios de natureza não alimentar podem ser postergadas e pagas somente depois que o Governo cumprir com suas despesas prioritárias, como salário dos servidores.
O decreto apresentado por Mendes, nesta quinta-feira, não especifica quais recursos extraordinários poderão ser viabilizados junto à União. O governador, no entanto, já havia adiantado pretensão de solicitar junto ao Governo de Jair Bolsonaro (PSL) o pagamento do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX), referente ao ano de 2018.
Durante sua ida a Brasília, Mendes aproveitou para se reunir com João Rabelo Júnior, vice-presidente de Gestão de Pessoas, Suplementos e Operações do Banco do Brasil, ocasião em que solicitou uma análise no contrato do programa de obras ‘MT Integrado’ para que seja possível renegociar o financiamento de uma dívida, que custa R$ 270 milhões aos cofres públicos todos os anos.
De acordo com Jayme Campos, o governador pediu para que o Banco reperfile a dívida em um ano, mas Rabelo sinalizou repactuação de apenas seis meses. “Pelo menos nós ganhamos um refresco lá no Banco do Brasil. Nós propomos pelo menos 1 ano para o pagamento das prestações, das mensalidades. E nesse caso o vice-presidente do Banco, de assuntos e negócios institucionais, sinalizou pelo menos seis meses. Isso é factível”, pontuou.
