As federações do comércio, da indústria e gricultura, segmentos que representam a maioria da receita do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso, se reuniram na sede da Fecomércio, na última terça-feira (22), para discutir sobre o impacto financeiro que o projeto de lei complementar nº 02/2019, encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (AL/MT) pode causar aos setores.
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Os gestores estão em sinal de alerta com a medida que estabelece que todas as empresas com incentivos fiscais, tenham o benefício reduzido em 15%. Por exemplo, se um segmento tem 10% de desconto na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o valor passa a ser de 8,5%.
Conforme as federações, isto significa aumento no preço dos produtos, pois os custos serão repassados ao consumidor, que reduz os itens das compras, os comerciantes vendem menos, e consequentemente o Estado recolhe menos tributos.
“Além disso, a situação causa insegurança jurídica nos empresários que atuam em Mato Grosso, e também em possíveis investidores, que optam por empreenderem em locais com estabilidade e benefícios fiscais”, diz trecho da nota encaminhada à imprensa.
A solução apontada pelos gestores é elaborar um “Plano de Desenvolvimento Econômico do Estado”, uma espécie de raio-x de todos os setores. A intenção é auxiliar o governador Mauro Mendes com todas as informações das atividades comercias de Mato Grosso, de forma que o chefe do executivo não penalize os empreendedores, mas que busque uma forma de criar um ambiente favorável de negócios para ampliar a arrecadação.
Para o presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Jr, é importante a união das entidades para que consigam ser ouvidas: “Precisamos ter uma visão macro da situação econômica do Estado, e não focar em um segmento do setor produtivo. É por meio desta aproximação que vamos saber a realidade de cada setor”, afirma o presidente.
O presidente da Famato/MT, Normando Corral falou da contribuição do agronegócio nas finanças do Estado.
“Um exemplo é o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que não foi utilizado como deveria nos governos anteriores, promovendo a manutenção e pavimentação de estradas em Mato Grosso”, analisa. Normando ainda propôs a criação de um conselho consultivo para tomar as decisões junto com o chefe do Executivo, composto por representantes de diversos setores da economia e assim, contribuir com o desenvolvimento de Mato Grosso.
