Atualizada às 12h11 - Entra no segundo dia a ocupação dos servidores públicos na Assembleia Legislativa. Os deputados se reuniram desde as primeiras horas desta quarta-feira (23) na Presidência da Casa de Leis e lá mesmo realizaram sessão em que foi aprovado projeto que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Estado, mudanças no MT Prev e a reforma administrativa que altera o número de secretarias de Estado de 24 para 15. Também entrou em pauta e acabou aprovado o texto que versa sobre as contas da gestão Pedro Taques (PSDB).

O projeto que altera as regras para pagamento da RGA, no entanto, ainda não entrou em pauta. Ele é o epicentro da crise com o funcionalismo público. O texto tramita em regime de urgência e já foi aprovado em primeira votação, juntamente com o que altera o Fethab. A previsão é que os dois projetos voltem à pauta mais tarde ainda hoje ou, no máximo, amanhã. 

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No caso da LRF, o projeto passou apesar dos votos contrários de Allan Kardec (PDT), Valdir Barranco (PT), Janaina Riva (MDB), Leonardo Albuquerque (SD), Max Russi (PSB), Wancley Carvalho (PV), Wilson Santos e Saturnino Masson, ambos do PSDB.



“Nós, do Fórum Sindical, nos sentimos extremamente vitoriosos com nosso movimento. É a primeira vez que nós ocupamos o Plenário da Assembleia Legislativa, já sabíamos das dificuldades que teríamos para reverter esse quadro da votação dos projetos, mas vamos tomar as providências para que se tenha uma reação à altura da intransigência daqueles que querem destruir os direitos dos trabalhadores do serviço público”, comemorou a líder sindical, professora Edna Sampaio sobre o adiamento no trâmite da RGA. Inicialmente, a previsão era de que o texto fosse aprovado na terça-feira (23).



Com a informação de que as votações acontecem dentro da Presidência da AL, parte dos servidores que estão ocupando o prédio foi para a porta do local protestar. A porta teve de ser protegida pela Tropa de Choque da Polícia Militar, que fez um cordão de isolamento evitando a entrada de manifestantes. 

Com o término da votação nesta manhã, os deputados foram saindo aos poucos e houve uma desmobilização das forças de segurança e dos servidores que protestam na porta da Presidência. 

Onda de protestos

Os servidores públicos ocuparam corredores e também o Plenário da Assembleia Legislativa, no início da última terça-feira (22), como forma de impedir que as medidas que tratam da Revisão Geral Anual (RGA) e da LRF do Estado, por exemplo, fossem votadas.

Na semana passada, a aprovação, em primeira votação, dos projetos da RGA e do novo Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab) ocorreu sob protestos e disparos de gás de pimenta. A sessão chegou a ser suspensa duas e o plenário evacuado.

Na alegação do Governo, os projetos apresentados farão com que seja possível criar um ambiente de gestão e financeiro para o restabelecimento do pagamento dos salários dos servidores, renegociação de dívidas com fornecedores, municípios e Poderes, assim como melhorar os serviços prestados pelo Estado nas áreas que o cidadão mais necessita, como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.

Na tarde desta terça, a Procuradoria da Assembleia Legislativa chegou a conseguir uma decisão em carater liminar de reintegração de posse, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Os servidores foram notificados ainda na noite de ontem sobre a decisão, mas mantiveram a mobilização e dormiram no local.

A Mesa Diretora optou por deixar a situação como está, sem acionar a justiça para buscar auxílio das forças policiais para forçar uma retirada dos manifestantes do Plenário. Enquanto o local de votação segue ocupado, os parlamentares farão sessões em locais alternativos, como a ordinária da manhã desta quarta.