O deputado estadual, Wilson Santos (PSBD), defendeu que os servidores desocupem o Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) como forma de dar maior transparência à votação dos projetos encaminhados pelo governador Mauro Mendes (DEM) à Casa de Leis. Segundo ele, a medida possibilitará que a segunda votação aconteça com presença da categoria que poderá fazer suas pressões: “é muito mais inteligente”.
Leia mais:
AL aprova projetos de Mauro em sessão 'fechada' na Presidência, mas RGA não entra em pauta
“Acredito que devíamos ter feito a sessão no Plenário. Porque todos poderiam acompanhar das galerias. Com a ocupação, aconteceu onde geralmente se faz a reunião do colegiado de líderes. Eu defendo que as lideranças sindicais liberem o plenário. Caso contrário, haverá votação sem a presença deles e da imprensa”, disse o deputado na saída sessão, que ocorreu na manhã desta quarta-feira (23).
Wilson ainda acrescentou que a desocupação do Plenário seria importante para dar maior transparência ao processo: “É muito mias inteligente liberar o plenário para que os servidores acompanhem e possam fazer suas pressões. Lá na sala do colégio de líderes], os deputados estão muito isolados, as discussões são curtas e as votações rápidas”.
Toda a sessão foi gravada, segundo o deputado. Ao todo, estavam presentes 21 deputados, sendo que 18 deles votaram pela aprovação do projeto que trata da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Estado, mudanças no MT Prev e a reforma administrativa que altera o número de secretarias de Estado de 24 para 15.
Na sessão, também entrou em pauta e acabou aprovado o texto que versa sobre as contas da gestão Pedro Taques (PSDB). O projeto que altera as regras para pagamento da RGA, no entanto, ainda não foi discutido. A decisão de não transmitir ao vivo foi da Mesa Diretora.
Na manhã da próxima quinta-feira (24), todos os pontos devem ser apreciados em segunda votação. A Assembleia Legislativa não terá sessões (ordinárias ou extraordinárias) na tarde desta quarta-feira.
Onda de protestos
Os servidores públicos ocuparam corredores e também o Plenário da Assembleia Legislativa, no início da última terça-feira (22), como forma de impedir que as medidas que tratam da Revisão Geral Anual (RGA) e da LRF do Estado, por exemplo, fossem votadas.
Na semana passada, a aprovação, em primeira votação, dos projetos da RGA e do novo Fundo Estadual de Transportes e Habitação (Fethab) ocorreu sob protestos e disparos de gás de pimenta. A sessão chegou a ser suspensa duas e o plenário evacuado.
Na alegação do Governo, os projetos apresentados farão com que seja possível criar um ambiente de gestão e financeiro para o restabelecimento do pagamento dos salários dos servidores, renegociação de dívidas com fornecedores, municípios e Poderes, assim como melhorar os serviços prestados pelo Estado nas áreas que o cidadão mais necessita, como Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura.
Na tarde desta terça, a Procuradoria da Assembleia Legislativa chegou a conseguir uma decisão em carater liminar de reintegração de posse, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Os servidores foram notificados ainda na noite de ontem sobre a decisão, mas mantiveram a mobilização e dormiram no local.
A Mesa Diretora optou por deixar a situação como está, sem acionar a justiça para buscar auxílio das forças policiais para forçar uma retirada dos manifestantes do Plenário. Enquanto o local de votação segue ocupado, os parlamentares farão sessões em locais alternativos, como a ordinária da manhã desta quarta.
