A Lei de Responsabilidade Fiscal desenhada pelo governo Mauro Mendes (DEM) tem pouquíssimas chances de passar pela Assembleia Legislativa como planeja o governador. Os deputados têm feito várias emendas ao projeto, considerado pelo Executivo como crucial para a resolução da crise financeira em que o Estado está mergulhado. Para o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), o texto original de Mendes “abocanha” prerrogativas de outros poderes e órgãos autônomos.
“Por isso [falta de consenso e criação de emendas] foi suspensa a sessão da manhã [de hoje]. Havendo acordo nós votaremos a matéria a tarde. Caso contrário, e é o que eu penso, essa matéria com a polêmica que tem ficará para semana que vem”, declarou Wilson Santos.
A votação dos projetos estava marcada para a manhã desta quinta-feira (24), mas passou para a tarde e pode nem acontecer nesta semana porque a Comissão de Constituição e Justiça se debruçará sobre as emendas a partir das 16h e todos os textos enviados pelo Executivo só entrarão em pauta quando houver consenso.
Ontem à noite, Janaína Riva anunciou aos servidores que os deputados estaduais entraram em acordo e decidiram manter as progressões e promoções dos servidores públicos de Mato Grosso. Além disto, o Reajuste Geral Anual (RGA) terá um gatilho de dois anos para ser reavaliado.
“As emendas ainda não foram apreciadas na CCJ, a reuniçãoi passou para as 16h, vamos fazer uma análise das emendas porque alguns acordos surgiram de ontem para hoje”, anunciou Janaína Riva. O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), convocou sessão ordinária para o final da tarde de hoje para colocar em pauta as mensagens do Executivo.
“A sessão é as 17h30 podendo não ocorrer se não houver acordo com relação à LRF, uma vez que há um acordo que todos os projetos devem ser votado simultaneamente”, explicou Janaína Riva.
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