Os mato-grossenses que não são mais servidores públicos do Estado podem pedir a permanência no plano de saúde ‘Mato Grosso Saúde’, como inativos optantes. A modalidade é prevista em legislação e, para isso, é necessário alterar a modalidade de pagamento de desconto na folha para boleto.

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Segundo informações da assessoria de imprensa, a modalidade de ‘inativos optantes’ é prevista pela Lei Complementar 127 de 11 de julho de 2003. O Artigo 6º informa que quem já esteja inserido no Mato Grosso Saúde, mas perdeu a condição de servidor público, pode manifestar o desejo de continuidade da assistência à saúde no prazo de até 30 dias, a contar da data da perda do vínculo funcional. O mesmo funciona para dependentes e agregados.

No entanto, a partir da alteração de modalidade, as contribuições serão modificadas conforme tabela do Decreto nº 1.476 de 03 de maio de 2018, que estabelece os valores das contribuições mensais por faixa etária e por tipo de acomodação, entre os grupos de titulares, dependentes e segurados conveniados, e dos beneficiários na condição de agregados e segurados facultativos.

Servidores que trocarem de vínculo, ou seja, que forem nomeados em outras secretarias ou novos cargos, também precisam comunicar ao plano. Wallace Brito, coordenador de Relacionamento com o Beneficiário, explica que a medida é importante para que o plano identifique os novos vínculos para geração do desconto em folha.

 “Caso o beneficiário não nos notifique da troca de vínculo, as mensalidades não serão descontadas, gerando cobrança que, se não quitadas, levam à suspensão e exclusão do plano”, explicou.

Os beneficiários titulares que perderam a condição de servidor público, ou que mudaram de vínculo, e queiram permanecer, deverão protocolar o pedido de permanência na sede do Mato Grosso Saúde, localizado na Av. das Flores, 941, Jardim Cuiabá.

Para mais informações, os interessados podem ligar no (65) 3613-7700, ou acessar o SITE.